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Você sabe o que é consumidor por equiparação?

Você sabe o que é consumidor por equiparação? Esta figura é relativamente desconhecida pela maior parte dos consumidores e empresários

| Especial para ACidade ON -

Advogada Marina Pupo Nogueira. (Foto: Divulgação)

É fundamental que empresários, comerciantes e fornecedores de serviços conheçam seus direitos e obrigações, pois estar bem-informado das leis que regulamentam as relações de consumo previne riscos e favorece a credibilidade da empresa.

Você sabe o que é consumidor por equiparação? Esta figura é relativamente desconhecida pela maior parte dos consumidores e empresários, mas está prevista no art. 17 do Código de Defesa do Consumidor.

Mesmo sem integrar diretamente a relação de consumo, se a pessoa sofreu algum dano em consequência de defeitos na prestação de serviço ou do produto, o chamado acidente de consumo, será considerada consumidora por equiparação.

Em outras palavras mesmo que a pessoa não tenha comprado produtos ou serviços de uma empresa, se um produto ou serviço colocou em risco sua saúde física ou mental, será considerada, para fins de proteção legal, como consumidora, tendo a empresa causadora do dano a obrigação de reparar o prejuízo material ou moral.

Portanto, o consumidor por equiparação poderá se beneficiar de dispositivos legais do Código de Defesa do Consumidor, tais como facilitação da defesa processual, inversão do ônus da prova, responsabilidade objetiva (independente de culpa).

É por este motivo que nos corredores de shoppings centers, existem aquelas placas alertando sobre "piso molhado" com o objetivo de evitar acidentes, pois ainda que a pessoa não tenha adquirido bens, ao passear pelo local estará protegida como se fosse um consumidor.

Assim, é importante que todo ambiente de uma empresa ofereça segurança a todos, bem como que seus produtos e serviços respeitem as normas técnicas de segurança, pois os efeitos de um acidente podem atingir terceiros em relação à relação de consumo, os quais aproveitarão dos efeitos protetivos do Código de Defesa do Consumidor, de forma estendida. 

Marina Pupo Nogueira é advogada especializada em relações de consumo entre empresas e clientes e sócia do escritório BPN Advogadas, em Campinas.



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