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CotidianoVereador de Hortolândia suspeito de "rachadinha" tem prisão preventiva revogada

Vereador de Hortolândia suspeito de “rachadinha” tem prisão preventiva revogada

Enoque Leal Moura (MDB) não foi considerado um perigo em liberdade; investigação é sobre cobrança do salário dos assessores

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TJ-SP concede habeas corpus para Enoque Leal Moura, vereador de Hortolândia. (Foto: Reprodução/Eptv Campinas)
TJ-SP concede habeas corpus para Enoque Leal Moura, vereador de Hortolândia. (Foto: Reprodução/Eptv Campinas)

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) concedeu um habeas corpus ao vereador de Hortolândia, Enoque Leal Moura (MDB)

Ele foi preso nesta quinta-feira (18) em uma operação contra um suposto esquema de “rachadinha”, no qual parlamentar fica com parte do salário dos assessores.

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A defesa do vereador argumentou, no pedido de liberdade provisória, que Enoque Leal Moura nunca prestou depoimento ao MP-SP (Ministério Público de São Paulo) sobre o caso.

A decisão da 15ª Câmara de Direito Criminal revogou a prisão preventiva porque considera que ele não representa um perigo se estiver em liberdade, mesmo sendo vereador. 

 

 

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A OPERAÇÃO

Os vereadores de Hortolândia Enoque Leal Moura e Márcia Campos (PSB) foram presos em uma operação do MP-SP nesta quinta-feira (18). Os dois são investigados por concussão, quando o parlamentar tenta tirar vantagem do cargo público.

De acordo com o MP-SP, Enoque Moura exigiu um pagamento de R$ 1.280 do chefe de gabinete para fazer um “acerto de contas da campanha”. A denúncia aponta que a transição financeira foi feita no dia 19 de fevereiro de 2022.

Os repasses teriam acontecido, pelo menos, mais duas vezes. Na terceira, o funcionário teria recusado a fazer o repasse. Esse seria o motivo da exoneração do chefe de gabinete.

Segundo Ralph Tórtima Stettinger Filho, advogado de defesa do vereador Enoque Moura, esse valor é referente a um empréstimo que está documentado e tramitou pelas vias normais, bancárias. “Mas o que me chama muito a atenção é que ele, dentro dessa investigação, se quer teve oportunidade de esclarecer porque ele se quer foi chamado”, conclui o advogado.

GRAVAÇÕES

Segundo o MP-SP (Ministério Público do Estado de São Paulo), a vereadora Márcia Campos exigia valores em dinheiro através de um amigo pessoal, o ex-assessor Isaac Santos Souza, que também foi preso na operação.

Gravações obtidas pela reportagem da EPTV Campinas registram uma conversa dele com uma assessora parlamentar sobre o repasse.

“Mil e cem reais, entendeu? É mil e cem reais. Agora vocês têm que pensar o seguinte, vocês não estão pagando por pagar. Vocês estão investindo no mandato”, afirma na gravação.

Em outras conversas gravadas, Isaac volta a falar sobre o repasse de dinheiro de assessores para a vereadora, reforçando a tese da acusação de que a parlamentar praticava “rachadinha”:

– Assessora: Você querer que a gente rache mil e cem, beleza? Só que você podia pelo menos… como é nós duas que vai fazer isso porque a… (chefe de gabinete) não vai fazer isso, a menina nova que vai entrar também não vai querer fazer isso. Tenho certeza.
– Isaac: Vai fazer sim.
– Assessora: O [salário] dela é sete mil, seis mil, seis e quinhentos o dela.
– Isaac: O dela ela vai dar é três mil.
– Assessora: Tá, então beleza.

DEPÓSITOS SUSPEITOS

Após a quebra de sigilo bancário dos vereadores, o MP-SP observou depósitos suspeitos que reforçam a acusação. De acordo com a denúncia, a vereadora Márcia Campos pediu por quinze vezes, entre fevereiro de 2021 e maio de 2022, valores superiores a mil reais por mês.

De acordo com notas fiscais que estão anexadas ao processo, a vereadora tem repasses suspeitos para contas pessoais, para terceiros e para o projeto “Cão Feliz”, que é da parlamentar. Há também a informação de que havia repasses em dinheiro em espécie.

A defesa de Isaac Santos Souza alega que ele era voluntário da ONG da vereadora Márcia, mas antes dela ser eleita, e que não tem depósito efetuado por ele e nem em nome dele.

A defesa da vereadora Márcia Campos não foi localizada para comentar o caso.

O QUE É A ‘RACHADINHA’

A prática popularmente conhecida como “rachadinha” envolve o desvio de parte do salário de assessores parlamentares a partir de um acordo pré-estabelecido, ou como exigência para o exercício da função nos gabinetes.

A prática também envolve a utilização de “funcionários fantasmas”. Ou seja, quando alguém é nomeado para exercer um cargo público sem desempenhar as atribuições, o que faz a remuneração referente ao cargo ser desviada.

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