O TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), sediado em Campinas e responsável por atender 599 municípios do interior e litoral norte paulista, registrou um crescimento de 15% no número de ações trabalhistas em 2024. Foram 13.306 processos recebidos no ano passado, contra 11.571 no mesmo período de 2023.
Além disso, somente entre janeiro e fevereiro de 2025, 2.102 ações trabalhistas foram protocoladas, sendo 137 delas em Campinas — um aumento de 3% em relação ao mesmo período do ano passado.
O vendedor Marcelo Alves Nascimento é um exemplo dessa realidade. Ele teve ferimentos graves na mão e no braço enquanto operava uma máquina em uma fábrica de pneus. “A minha mão enroscou na máquina enquanto eu estava passando o material. Puxou pra baixo de um rolete e ficou preso. Eles ainda queriam jogar a culpa do acidente para mim, mas era uma manobra que não tinha como fazer com a máquina parada”, relatou Marcelo.
O trabalhador foi demitido sem qualquer indenização. Ele decidiu buscar seus direitos na Justiça e venceu o processo em três instâncias.
Casos como o dele são cada vez mais comuns nos tribunais. De acordo com o advogado trabalhista Guilherme Bié, trabalhadores acidentados podem reivindicar diferentes tipos de compensações. “Ele pode cobrar a indenização pelos danos morais decorrentes do acidente sofrido, os danos materiais — como gastos com medicação, médico, cirurgia, todo o tratamento — e até o dano estético, no caso de amputações ou cicatrizes”, explica o especialista.
Justiça do Trabalho também atua na prevenção
Além de julgar os processos, o TRT-15 também investe em programas educativos voltados à prevenção de acidentes laborais. A juíza do trabalho Marina Zerbinatti reforça a responsabilidade compartilhada entre empregadores e empregados.
“A empresa tem o dever de fornecer todos os meios de proteção, treinar, substituir os equipamentos conforme a validade. E o empregado tem como dever utilizar corretamente esses equipamentos. Se ele não cumprir esse dever, ele pode ser punido”, explicou a magistrada.
Pensão vitalícia e outros direitos
Entre os direitos que podem ser pleiteados na Justiça, além das indenizações, está a pensão mensal vitalícia. O benefício pode ser concedido quando o acidente resulta em incapacidade permanente do trabalhador, comprometendo sua capacidade de exercer atividades laborais.
*Com informações de Victor Hugo Bittencourt/EPTV Campinas
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