A Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou um conjunto de resoluções que estabelece como vai funcionar o cultivo legal de cannabis no Brasil para fins medicinais e científicos. O novo marco regulatório também cria um ambiente experimental supervisionado pela agência e deve destravar gargalos históricos, com impacto direto em pesquisas já desenvolvidas na Universidade Estadual de Campinas.
A autorização para o cultivo havia sido anunciada na semana passada, mas agora passa a valer oficialmente com a publicação das normas no Diário Oficial da União. O pacote detalha regras práticas para o plantio, a pesquisa científica, a produção de insumos e o funcionamento de modelos alternativos de fornecimento, como os adotados por associações de pacientes.
Com isso, a Anvisa amplia o alcance da regulação sobre a cannabis medicinal e passa a normatizar toda a cadeia, desde do cultivo ao uso dos produtos, sob controle sanitário federal.
Até então, a atuação da agência estava concentrada principalmente na autorização de medicamentos à base de cannabis, em sua maioria importados, e na regulamentação da prescrição médica. O cultivo da planta em território nacional não era permitido, o que levou pacientes e associações a buscar autorizações individuais na Justiça.
Impacto para a pesquisa em Campinas
A pesquisadora Priscila Mazzola, da Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Unicamp, que também integra o grupo de especialistas da universidade responsável por uma nota técnica enviada à Anvisa propondo o marco regulatório, afirma que as mudanças não eliminam todos os entraves, mas representam um avanço importante para a ciência.
Ela não vai tirar todos os gargalos, mas vai facilitar alguns aspectos. Concedendo autorizações de pesquisas institucionais e não individuais, autorizações mais longas, padronizadas. Imagino que talvez a gente tenha uma redução de custos nestes insumos. Etapas vão ser encurtadas.
Segundo a pesquisadora, a expectativa é que o novo modelo torne os processos mais ágeis e amplie o acesso à matéria-prima, favorecendo o desenvolvimento de estudos e de novos produtos no país.
Pesquisas em andamento na Unicamp
Atualmente, a universidade mantém diferentes projetos envolvendo cannabis medicinal, entre eles:
• Adesivo transdérmico com canabinoides: em desenvolvimento para permitir a absorção da substância pela pele ao longo de vários dias, reduzindo a necessidade de múltiplas doses, como ocorre com o óleo.
• Curativo à base de cannabis: pesquisa que cria uma película em hidrogel, explorando as propriedades anti-inflamatórias da planta para auxiliar no tratamento de ferimentos.
• Óleo de cannabis com melhor sabor e textura: estudo que busca desenvolver uma emulsão oral — mistura de água e óleo — para mascarar o odor e melhorar a aceitação do produto pelos pacientes.
Com a regulamentação do cultivo nacional, a expectativa dos pesquisadores é acelerar essas iniciativas, reduzir custos e ampliar o acesso a tratamentos derivados da cannabis medicinal.
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