A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) proibiu, em todo o território brasileiro, a fabricação, importação, comercialização e uso de termômetros e esfigmomanômetros (medidores de pressão arterial) com coluna de mercúrio. A resolução foi publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União.
O que está incluído na proibição da Anvisa?
Os equipamentos abrangidos pela resolução possuem uma coluna transparente com mercúrio, utilizados para aferir a temperatura corporal e a pressão arterial, essenciais para diagnósticos de saúde. É importante ressaltar que a proibição não se aplica a produtos destinados à pesquisa, calibração de instrumentos ou uso como padrão de referência.
Ainda segundo essa resolução, os termômetros e esfigmomanômetros com coluna de mercúrio que forem retirados de uso devem ser descartados seguindo as Boas Práticas de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde, estabelecidas pela Anvisa em 2018. O descumprimento dessa norma configura infração sanitária, podendo acarretar responsabilidades civil, administrativa e penal.
Em 2022, a diretoria colegiada da Anvisa aprovou uma iniciativa regulatória sobre o tema, alinhando-se à Convenção de Minamata, realizada no Japão em 2013, da qual o Brasil é signatário. Esta convenção visa reduzir o uso de mercúrio em todo o mundo, com a meta estabelecida para 2020.
Embora o mercúrio não represente um perigo direto para os usuários, ele é considerado um agente tóxico perigoso para o meio ambiente quando descartado inadequadamente. A Anvisa enfatiza que já existem alternativas no mercado que não utilizam mercúrio.
“Termômetros e esfigmomanômetros digitais são amplamente utilizados no Brasil e oferecem as mesmas indicações clínicas que os equipamentos com mercúrio. Esses dispositivos têm sua precisão avaliada pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade e são ambientalmente mais sustentáveis”, afirmou a Anvisa.
Com informações da Agência Brasil
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