Depois de concordar com a criação de uma Frente Parlamentar contra o aborto, a Câmara Municipal de Campinas aprovou na noite desta quarta-feira (15), com cinco votos contrários dentre os 27 vereadores presentes, a criação da Frente Parlamentar da Escola Cívico-Militar, proposta pelo vereador Nelson Hossri (PSD). Além da apresentação, Hossri também irá presidir a Frente.
Em pauta desde o início das reuniões ordinárias deste ano, a proposta foi amplamente debatida nas últimas sessões, com presença de público se manifestando tanto a favor como contra a iniciativa, bem como vereadores se manifestando em ambos os sentidos.
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Assim como Comissões Especiais de Estudos, as Frentes Parlamentares têm como objetivo promover o debate sobre temas de interesse propostos pelos vereadores, produzindo ao final dos trabalhos um relatório que pode conter apontamentos, conclusões, sugestões e até políticas públicas sobre os temas debatidos.
As Frentes Parlamentares foram instituídas em 2021 e são associações de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade.
DEMAIS PAUTAS
Foi aprovado, em 1ª análise, o projeto de autoria do vereador Zé Carlos (PSB) que autoriza a celebração de parcerias entre entidades associativas proprietárias e/ou donatárias de áreas e a Cohab (Companhia de Habitação Popular) de Campinas para desenvolvimento e implantação de projetos habitacionais de interesse social no município.
Também foi aprovado em análise inicial um Projeto de Lei do vereador Eduardo Magoga (Podemos) que obriga a prefeitura a conceder aos concessionários ou permissionários do transporte público municipal permissão administrativa a para a instalação de área para descanso e refeição e de banheiros para uso de seus motoristas e fiscais nos pontos finais das linhas de ônibus.
Estas áreas poderão ser de logradouro público, como calçadas, canteiros, recuos, áreas remanescentes, praças e jardins, e os concessionários terão de apresentar projeto das instalações para aprovação do Executivo.
Para se tornarem lei, os dois projetos aprovados em análise inicial hoje precisam ser aprovados em segunda votação e sancionados pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos).
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