A Prefeitura de Campinas, em parceria com o consórcio Conecta Campinas, redefiniu os prazos para a modernização da iluminação pública da cidade. O novo cronograma foi formalizado por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no início de 2025. Em reunião realizada ontem (5), foram acompanhadas as metas e o andamento das obras. Com a assinatura do TAC, a multa diária de R$ 19 mil, que estava em vigor desde julho de 2024, deixou de ser cobrada.
Atrasos e multas acumuladas pelo Consórcio Conecta
O Consórcio Conecta Campinas acumula atualmente cerca de R$ 4 milhões em multas devido ao descumprimento de prazos estabelecidos. A assinatura do TAC suspendeu a penalidade diária, mas o contrato poderá ser rescindido caso os novos prazos não sejam cumpridos.
Em 2024, Campinas registrou um aumento nas reclamações sobre falhas na iluminação pública. Entre janeiro e junho do ano passado, foram registradas 29.598 denúncias relacionadas a pontos escuros na cidade, com um pico de 6.017 ocorrências em março. A situação tem gerado preocupação, especialmente entre os moradores que enfrentam problemas com a iluminação nas ruas e avenidas.
Substituição das luminárias por LED
A Administração Municipal tem como meta substituir cerca de 120 mil lâmpadas convencionais por luminárias de LED até abril de 2026. A mudança para iluminação de LED visa melhorar a eficiência energética e a qualidade da luz nas vias públicas de Campinas, proporcionando mais segurança e economia.
Em uma nota oficial divulgada em 2024, o presidente da Conecta Brasil, Carlos Sanchez, reconheceu os atrasos no projeto e atribuiu o problema à “falta de materiais e à dificuldade em contratar mão de obra especializada”.
Mudança nos prazos na iluminação pública e metas
Originalmente, o consórcio deveria substituir 40 mil luminárias até 7 de junho de 2024, conforme o Marco 1 da concessão. No entanto, até o prazo estabelecido, apenas 40% desse total foi instalado. Com a revisão do cronograma, a nova meta para essa fase da modernização é concluir a troca de luminárias até 31 de outubro de 2025. Caso o prazo não seja cumprido, o contrato com o consórcio Conecta Campinas poderá ser rescindido.
Segundo o secretário de Serviços Públicos, Ernesto Paulella, além do Marco 1, outros prazos também foram ajustados:
- Marco 2: mais 40 mil luminárias até 31 de outubro de 2025;
- Marco 3: as últimas 40 mil luminárias até 30 de abril de 2026.
“A partir daí, a modernização em LED estará concluída e o consórcio continuará com a manutenção”
explicou o secretário.
De acordo com a Prefeitura, o consórcio está com 33 equipes de trabalho para modernização e manutenção das luminárias. Até o momento, foram instaladas cerca de 25 mil luminárias de LED em Campinas.
A modernização do parque de iluminação é feito simultaneamente em todas as regiões da cidade.
“Com essas novas luminárias, a cidade já está economizando cerca de R$ 700 mil mensais na conta de energia elétrica, porque as lâmpadas de LED são muito mais econômicas. E quando estiver em toda a cidade, a economia será ainda maior”
complementa o secretário.
Além da troca de luminárias, o consórcio deve fazer a nova iluminação de faixas de pedestres, praças e/ou parques e bosques, monumentos e outros patrimônios históricos.
Uma audiência pública sobre a iluminação pública está prevista para o próximo dia 17, a partir das 16h, na Câmara Municipal de Campinas, quando será apresentado o TAC e os demais detalhes dos novos cronogramas do contrato de iluminação da Prefeitura de Campinas e do consórcio Conecta Campinas.
Multas
O atraso na execução do contrato já gerou penalidades ao consórcio Conecta Campinas. Em julho de 2024, a empresa começou a ser multada por não cumprir o cronograma. A multa diária de R$ 19 mil foi suspensa com a assinatura do TAC, mas o total acumulado já chega a aproximadamente R$ 4 milhões.
A Prefeitura e o consórcio Conecta assinaram contrato de 13 anos por meio de uma PPP (Parceria Público-privada) em 7 de março de 2023. O consórcio ficou responsável pela implantação, modernização com LED, operação, expansão e manutenção de toda a rede de iluminação pública de Campinas, sob gestão da secretaria Municipal de Serviços Públicos.
A previsão de investimento, por parte do concessionário, para o novo sistema de iluminação da cidade, foi de cerca de R$ 172 milhões. O valor da contraprestação mensal máxima, a ser paga pelo município ao parceiro privado, seria de até R$ 1,5 milhão. Atualmente, o valor mensal é de aproximadamente R$ 450 mil. Este valor será alterado conforme o andamento dos serviços, segundo informou a Administração Municipal.
Em 25 de junho de 2024, teve início um processo administrativo de aplicação de penalidade contra o consórcio Conecta Campinas por não cumprir o cronograma acordado com a Prefeitura de Campinas, na fase 2, Marco I.
Como solicitar reparos
Além da modernização, o consórcio também faz a manutenção de luminárias e lâmpadas, em atendimento às demandas da população e pelas vistorias das próprias equipes de trabalho. A população pode solicitar a manutenção de luminárias apagadas, acesas durante o dia ou piscando pelo telefone 0800 002 1747.
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