A Prefeitura de Campinas fará uma cerimônia nesta quarta-feira (19) pela manhã para anunciar o novo uso do Palácio da Justiça, localizado na região central da cidade. O edifício, que foi oficialmente transferido pelo governo do estado de São Paulo no final de fevereiro, será agora administrado pela Prefeitura. Durante o evento, que ocorrerá no próprio imóvel, será formalizada a posse do prédio, além de serem detalhados os novos serviços que serão oferecidos à população.
O edifício, localizado entre a Avenida Campos Sales e a Rua General Osório, era utilizado pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) para abrigar serviços como 1ª Vara do Júri (gabinete, cartório e Salão do Júri), o Juizado Especial Cível e o Setor Psicossocial. Após a reforma do imóvel ter ficado paralisada por mais de quatro anos, os setores foram transferidos para a Cidade Judiciária e o prédio foi devolvido ao Estado.
Desde então, a Prefeitura articulava a cessão do imóvel por parte do governo do estado de São Paulo.
Palácio da Justiça deve virar Câmara e museu
O decreto que cedeu o Palácio da Justiça à Prefeitura de Campinas foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27 de fevereiro. O texto, assinado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), dá direito de utilização do imóvel por 40 anos.
Além disso, estabelece que o prédio deve ser destinado ao funcionamento da Câmara dos Vereadores e à instalação do “Museu do Judiciário em Campinas”. Essa determinação cumpre o desejo da Prefeitura de que o Legislativo passasse a ocupar o local, conforme divulgado em agosto do ano passado.
À época, o presidente do Legislativo Municipal, Luiz Rossini (Republicanos), disse que esse processo de transferência da Câmara de Campinas para o Centro da cidade é um pleito que começou a ser discutido assim que ele assumiu a presidência pela primeira vez, em 2023.
Ele definiu que seria uma “importante conquista” tanto para os vereadores e servidores quanto para a população em geral, que teria mais facilidade de acesso às dependências da Casa de Leis. “Sem contar que contribuiria muito para o processo de revitalização e requalificação do Centro”, comentou.
Já a reserva de uma sala para abrigar o Museu do Judiciário foi um pedido do presidente do Tribunal de Justiça, de acordo com o juiz-diretor do Fórum de Campinas, Luiz Antônio Torrano.
Como vai ficar a atual Câmara Municipal?
Com a mudança da Câmara Municipal para o prédio do Palácio da Justiça, o atual imóvel que abriga o Legislativo, localizado no bairro Ponte Preta, será devolvido ao Executivo. Isso permitirá, segundo a Administração Municipal, transferir órgãos e secretarias descentralizadas para o edifício, economizando com aluguel.
Por que o Palácio da Justiça foi devolvido ao Estado?
O TJ-SP informou que estava em andamento uma licitação para contratação da reforma da fachada do Palácio da Justiça, mas a única empresa classificada não comprovou um dos requisitos de capacidade técnico-operacional exigidos em edital e, por essa razão, a licitação foi “fracassada”.
Por conta disso, a Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo optou por desocupar o prédio, que tinha uso cedido pelo governo de SP.
Arte e história
Inaugurado em 1942, o Palácio da Justiça tem relação direta com a intervenção feita na cidade pelo Plano de Melhoramentos Urbanos, de Prestes Maia. Na época, houve clara intenção de “monumentalizar” o edifício, com um estilo que fica entre o Art Déco e o Moderno.
O prédio foi projetado pelo engenheiro e arquiteto José Maria da Silva Neves. Apesar de hoje estar com parte da edificação ‘coberta’, a construção ainda chama atenção pelo seu acabamento de mármore, além de ter na fachada principal duas imagens alusivas à justiça em tamanho real, de bronze, do artista Lélio Colluccini.
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