Aposentados e pensionistas de Campinas podem solicitar a isenção do IPTU (Imposto predial Territorial Urbano) até o dia 30 de setembro. Neste ano, o contribuinte que estiver cadastrado no Portal do Cidadão pode realizar o pedido por e-mail. A solicitação pode ser enviada para o contato sei.dri@campinas.sp.gov.br. A isenção é limitada em 457,60 UFICs, terá início a partir do IPTU de 2023 e não se aplica à taxa de lixo.
Confira os critérios necessários para ter direito ao benefício:
- Ser o proprietário e residir no imóvel
- Receber rendimentos até o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social
- Ser o imóvel de uso exclusivamente residencial
- Não haver outro imóvel em seu patrimônio. Em caso de casais, nenhum dos dois pode ter outro bem
- Não ter participação em pessoa jurídica. Em caso de casais, ambos não podem ter registro
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Os contribuintes que pretendem solicitar o benefício, devem acessar o formulário, que está disponível no site dedicado ao imposto (Clique aqui), preencher e assinar o documento, além de anexar no e-mail cópias em formato PDF de todos os documentos exigidos e listados no verso do formulário.
ATENDIMENTO PRESENCIAL
O pedido também pode ser feito presencialmente, no Atendimento do Porta Aberta no Paço Municipal. Neste caso, é preciso fazer o agendamento pelo Portal do Cidadão. Os aposentados e pensionistas, que já gozam do benefício, não precisam fazer a renovação anual da solicitação. Para os pedidos de Amparo Social, o contribuinte fica obrigado a fazer a renovação a cada dois anos.
Para quem já tem o benefício, é importante verificar se já está na época de renovar. Outras informações estão disponíveis no site de serviços da Prefeitura de Campinas (Clique aqui).
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