O 47º BPM/I (Batalhão de Polícia Militar do Interior), que fica na Vila Industrial, em Campinas, está entre os 10 batalhões que registraram mais mortes em intervenções policiais no estado de São Paulo em 2024. O dado faz parte da segunda edição do relatório “As câmeras corporais na Polícia Militar do Estado de São Paulo: mudanças na política e impacto nas mortes de adolescentes”, produzido pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância) e o FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública).
A unidade policial registrou 19 mortes atribuídas a policiais militares em serviço em 2024, empatado com o 16º BPM/M, da capital, na quarta posição. Ao todo, os 10 batalhões mais letais registraram 211 mortes, o que representa 32,4% do total de casos no estado, segundo o relatório. O recordista foi o 1º Batalhão de Choque, também conhecido como Rota, com 55 vítimas.
Veja quais são os batalhões com mais casos de mortes durante intervenções policiais:
- 01º BPCh (capital): 55 mortes
- 14º BAEP (Sorocaba): 22 mortes
- 04º BPCh (capital): 20 mortes
- 16º BPM/M (capital): 19 mortes
- 47º BPM/I (Campinas): 19 mortes
- 18º BPM/M (capital): 16 mortes
- 39º BPM/I (São Vicente): 16 mortes
- 06º BAEP (São Bernardo do Campo): 16 mortes
- 06º BPM/I (Santos): 14 mortes
- 05º BPM/M (capital): 14 mortes
O 47º BPM/I respondeu por mais da metade das mortes registradas durante intervenções policiais em Campinas em 2024. Ao todo, as ações dos batalhões da cidade resultaram em 31 vítimas causadas por policiais em serviço.
O relatório ainda destaca que o batalhão não possui COPs (Câmeras Operacionais Portáteis), que são as câmeras instaladas nos uniformes dos policiais militares. Ontem (7), um acordo entre a Defensoria Pública e o governo do Estado de São Paulo estabeleceu novas diretrizes para o uso da tecnologia (saiba mais abaixo).
Quem são as vítimas das intervenções policiais no estado de SP
O número total de mortes por intervenções de policiais militares em serviço no estado chegou a 649 no ano passado. Considerando todas as mortes por intervenções de policiais civis e militares, tanto em serviço quanto fora dele, foram 814 vítimas fatais em 2024.
O perfil das vítimas da letalidade policial no estado de SP é de pessoas do sexo masculino, negras (pretas e pardas) e jovens. No ano passado, 99,7% das vítimas decorrentes de intervenções de PMs em serviço eram homens, enquanto jovens de 20 a 29 anos foram 40,5% das vítimas.
O grupo que concentra a maior taxa de mortalidade por intervenções policiais são os jovens de 20 a 29 anos (3,2 por 100 mil), seguidos dos adolescentes de 15 a 19 anos (2,4 por 100 mil).
PM de Campinas está entre as que mais matou jovens
As mortes de crianças e adolescentes em decorrência de intervenções policiais cresceram 119,8% no estado de São Paulo, entre 2022 e 2024. Foram 77 crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos mortos por policiais militares em serviço no estado em 2024. Em 2022 foram registradas 35 vítimas.
Números da pesquisa enviados ao acidade on mostram que a PM de Campinas foi uma das que mais matou crianças e jovens até 19 anos durante intervenções policiais, considerando as cidades paulistas com mais de 100 mil habitantes. Foram oito mortes nessa faixa durante 2024, o que representa uma taxa de 3,1 vítimas a cada 100 mil pessoas nessa faixa etária, um dos 10 maiores índices no estado.
| Município | Números absolutos | Taxa |
| Poá | 3 | 11.0 |
| São Vicente | 6 | 7.2 |
| Itanhaém | 2 | 6.8 |
| Ferraz de Vasconcelos | 3 | 5.9 |
| Bauru | 4 | 4.5 |
| Guaratinguetá | 1 | 3.6 |
| Campinas | 8 | 3.1 |
| Sertãozinho | 1 | 3.1 |
| Sorocaba | 5 | 2.8 |
| Santos | 2 | 2.4 |
Aumento é reflexo de mudança nas políticas públicas no estado
Adriana Alvarenga, chefe do escritório do Unicef em São Paulo, afirma que os dados em relação aos mais jovens chamam a atenção, mas destaca que a situação é alarmante entre a população como um todo. Os números de Campinas se destacam nesse contexto não só pela dimensão da cidade, mas também pela metrópole sofrer reflexo das políticas da corporação, segundo ela.
“Primeiro, é uma cidade grande, portanto, com mais números de casos. Obviamente, se a gente for olhar a cidade de São Paulo pelo seu tamanho e também da população, aparece sempre em primeiro lugar. Mas Campinas é uma outra grande cidade e que segue, obviamente, as diretrizes gerais da Polícia Militar. Então, acho que é um reflexo das políticas que estão sendo implementadas hoje em dia pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, em que a gente observa, embora o uso das câmeras permaneça, as condições mudaram”, disse.
O estudo realizado pelo Unicef em parceria com o FBSP analisou a eficácia das câmeras corporais. A primeira edição do relatório mostrou uma redução de 62,7% nas mortes gerais entre 2019 e 2022, queda atribuída na época ao começo do uso dos equipamentos, em 2020. Mas, entre 2022 e 2024, os casos subiram 153,5%.
Para a porta-voz do Unicef, uma possível redução dos casos de violência policial no estado deve ser potencializada pela obrigatoriedade de gravação ininterrupta das câmeras corporais e maior efetividade de medidas administrativas instauradas (como sindicâncias e inquéritos policiais). “A gente tem também a redução no número de conselhos de disciplina, que são espaços em que são julgadas, são analisadas e são julgadas as atitudes, os profissionais que cometeram crimes ou infrações graves”, destaca ela, como um dos fatores que, por outro lado, impulsionam a alta dos números.
“Muitas vezes, a morte é o ponto final, o fim trágico de um conjunto de outras violências que a pessoa pode ter vindo sofrendo na família, na sociedade, na escola. Muitas das vítimas de homicídio já foram vítimas de outras várias formas de violência. E muitas vezes essa violência vem da própria polícia. Então, essa abordagem agressiva, brutal, muitas vezes descabida pela força policial é que a gente não pode admitir. Precisa ser feito também um trabalho para fortalecer o processo de formação desses profissionais para que as abordagens sejam mais respeitosas e que se utilizem outros mecanismos mais de inteligência do que de violência”, conclui Alvarenga.
Nova decisão sobre as câmeras corporais
Se a gravação ininterrupta é um fator essencial para combater os casos de violência policial, conforme a porta-voz, uma nova decisão sobre a tecnologia vai na contramão desse entendimento.
As diretrizes sobre a tecnologia estavam sendo alvo de debate até então. O governo de São Paulo queria instalar equipamentos que só gravassem as imagens se o próprio PM apertasse um botão. A Defensoria Pública era contra, mas houve um novo acordo entre as partes.
Durante sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) realizada nesta quarta-feira, foram liberadas as câmeras com o acionamento intencional, ou seja, elas serão acionadas pelo policial em campo, ou de maneira remota, por algum agente na central de operações.
Além disso, também ficou decidido:
- Uso obrigatório em batalhões com maior índice de letalidade policial;
- Uso obrigatório em operações em locais vulneráveis;
- Proibido desligar as câmeras após o acionamento;
- Compra de 15 mil câmeras corporais;
- Acesso às imagens para Defensoria Pública.
Para começar a valer, o acordo ainda precisa ser homologado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso.
O que diz a SSP
Questionada sobre os casos de violência policial no 47º BPM/I, a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) afirmou em nota que “as forças de segurança do Estado não compactuam com desvios de conduta ou excessos por parte seus agentes, punindo com absoluto rigor todas as ocorrências dessa natureza”.
Segundo a Pasta, desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos. Além disso, disse que as instituições policiais mantêm programas robustos de treinamento e formação profissional, assim como comissões especializadas na mitigação de riscos, que atuam na identificação de não conformidades e no aprimoramento de procedimentos operacionais.
“Por determinação da SSP, todos os casos de MDIP (Mortes Decorrentes de Intervenção Policial) são investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário”, destacou.
Já em relação às câmeras operacionais, a SSP-SP informou que os novos dispositivos, atualmente em fase de testes, contam com funcionalidades como leitura de placas, comunicação bilateral e acionamento remoto, que será ativado assim que a equipe for despachada para uma ocorrência.
Veja a nota na íntegra:
“As forças de segurança do Estado não compactuam com desvios de conduta ou excessos por parte seus agentes, punindo com absoluto rigor todas as ocorrências dessa natureza. Desde 2023, mais de 550 policiais foram presos e 364 demitidos ou expulsos, reforçando o compromisso da Secretaria da Segurança Pública com a legalidade e a transparência.
As instituições policiais mantêm programas robustos de treinamento e formação profissional, além de comissões especializadas na mitigação de riscos, que atuam na identificação de não conformidades e no aprimoramento de procedimentos operacionais. Por determinação da SSP, todos os casos de MDIP são investigados pelas polícias Civil e Militar, com acompanhamento das corregedorias, do Ministério Público e do Judiciário.
Em relação às câmeras operacionais, a atual gestão ampliou em 18,5% o número de equipamentos. Os novos dispositivos, atualmente em fase de testes, contam com novas funcionalidades, como leitura de placas, comunicação bilateral e acionamento remoto, que será ativado assim que a equipe for despachada para uma ocorrência.
Além disso, todo policial em patrulhamento deverá acionar a câmera sempre que se deparar com uma situação de interesse da segurança pública. O uso dos equipamentos segue regras rígidas, e qualquer agente que descumpri-las estará sujeito às sanções cabíveis.”
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