Os vereadores de Campinas aprovaram nesta segunda-feira (2), em primeira votação, o PL (Projeto de Lei) que torna facultativo o uso de máscara para crianças menores de 12 anos em espaços públicos.
O texto, de autoria do vereador Marcelo Silva (PSD), quer tirar a obrigatoriedade no uso de máscara para o público infantil em escolas.
O projeto foi aprovado com 19 votos a favor e oito votos contrários. O texto agora deve seguir para segunda votação, que ainda não tem data programada. Se aprovado na votação final, o projeto segue para avaliação do Executivo.
Segundo o autor do projeto, no atual momento da pandemia várias atividades já voltaram o normal e é necessário “trazer igualdade para as crianças que ainda necessitam ir de máscaras para a escola”.
“O tema já foi amplamente discutido e a proposta desta lei vai na linha da razoabilidade. Foi liberado o uso da máscara em todos os lugares: shoppings, teatros, cinema, estádios de futebol… e nas escolas ela está sendo mantida. Não faz sentido”, explicou Marcelo Silva.
DECRETO DE MÁSCARAS
No dia 19 de março, a Prefeitura de Campinas publicou o decreto que retirou a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a covid-19 em ambientes fechados.
Apesar da liberação, em escolas dos ensinos infantil, fundamental e médio o uso segue obrigatório, devido à baixa adesão vacinal.
Na época, a vacinação infantil estava abaixo do esperado, e atualmente a cobertura também é aquém do ideal.
Segundo o último boletim epidemiológico divulgado na última terça-feira (26), 44,8% das crianças na faixa etária entre 5 e 11 anos ainda não se vacinaram, em nenhuma dose, contra a covid-19.
O baixo número de vacinados é visto em meio à fila de crianças com sintomas de SRAG (Síndromes Respiratórias Agudas Graves) a espera de um leito de enfermaria em hospitais públicos de Campinas (leia mais aqui).
OUTROS PROJETOS
Também foi aprovado nesta segunda, em definitivo, o PL que institui o “Programa Mais Árvores, Mais Qualidade de Vida”, cujo objetivo é incentivar o plantio de árvores em vias e praças públicas sugerido por moradores locais, conscientizando a população sobre a importância da arborização quanto à qualidade do ar, conforto térmico e, consequentemente, qualidade de vida.
Em 1ª discussão, os vereadores também aprovaram o projeto que proíbe que se mantenha animais presos em correntes ou assemelhados em Campinas, e estabelece multas progressivas de 300 a 4 mil Ufics (Unidade Fiscal de Campinas) – de R$ 1,2 mil a 16,8 mil – para transgressores, além de impedimento de participar em concursos públicos municipais. O texto também vai para segunda votação dos parlamentares.