Os vereadores da Câmara Municipal de Amparo aprovaram por unanimidade a inclusão do auxílio-natalidade nos benefícios sociais da cidade. A votação aconteceu na sessão ordinária da última segunda-feira (7) e contou com 11 votos favoráveis. O projeto de lei nº 120/2021 foi encaminhado à casa pelo prefeito Carlos Alberto Martins (MDB), com o intuito de regularizar a concessão dos benefícios sociais garantidos pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS).
De acordo com o documento, o auxílio será concedido às famílias da cidade que possuem até um quarto do salário mínimo como renda per capita familiar. Segundo a administração, caberá ao Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) a fiscalização da aplicação dos benefícios e acompanhamento das famílias atendidas.
Segundo a proposta, serão atendidos cidadãos comprovadamente em situação de vulnerabilidade, temporária e de calamidade pública, impossibilitados de arcar por conta própria com os acontecimentos sociais. Os benefícios poderão ser pontuais ou pelo período de seis meses, cabendo uma reavaliação posterior.
Após ser sancionada pelo prefeito Carlos Alberto Martins (MDB), a lei municipal garantirá os seguintes benefícios em Amparo:
*Aluguel social – apoio financeiro para moradia;
*Auxílio-transporte – concessão de passagem intraurbana, intermunicipal e interestadual;
*Auxílio amparense – apoio financeiro para compra de alimentos;
*Auxílio à documentação civil – custeio de despesas para expedição de fotos para documentos civis básico;
*Auxílio-natalidade.
