A votação para a criação de uma Frente Parlamentar da Escola Cívico Militar foi adiada por falta de quórum na noite desta quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Campinas. Requerimento de autoria do vereador Nelson Hossri (PSD) não pôde ser votado uma vez que 21 vereadores estavam ausentes.
“Informamos que a votação do requerimento para criação da Frente Parlamentar para debater a implementação de Escola Cívico Militar em Campinas não foi votado, uma vez que a sessão foi encerrada às 21h26 por falta de quórum”, disse a Casa de Leis, em nota.
As Frentes Parlamentares foram instituídas em 2021 e são associações de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade.
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De acordo com o autor do requerimento, a escola cívico-militar apresenta um conceito de gestão nas áreas educacional, didático-pedagógica e administrativa com a participação do corpo docente da escola e apoio dos militares.
O ensino é gratuito e visa contribuir com a qualidade do ensino na educação básica, além de propiciar aos alunos, professores e funcionários um lugar mais seguro, passível de uma atuação focada na melhoria do ambiente e da convivência escolar.
Em dezembro de 2019, a Justiça suspendeu a votação que iria decidir a implantação do modelo cívico-militar na Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Odila Maia Rocha Brito, a partir de 2020.
DEMAIS PAUTAS DO DIA
Os vereadores de Campinas aprovaram, em definitivo, um projeto de lei do vereador Paulo Bufalo (PSOL) que promove uma alteração na lei 12.218/2005, que estabeleceu normas e critérios para incubação, instalação e fomento às cooperativas de recicláveis que compõem o Programa Municipal de Geração de Emprego e Renda da Prefeitura Municipal de Campinas.
A lei atual exige que, antes de se instalar uma cooperativa, seja feita uma consulta dos moradores da região em um raio de 300 metros a partir do local da instalação. O PL – que agora segue para sanção do prefeito para se tornar lei – reduz esse raio para 100 metros. Além disso, estabelece que não será preciso fazer nenhum tipo de consulta caso a cooperativa de recicláveis venha a ser instalada em um terreno público.
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