A Câmara de Campinas aprovou o PL (Projeto de Lei) que mantém por mais seis meses o benefício do Cartão Nutrir para 26 mil famílias do município.
A proposta é de autoria do Executivo e entrou na pauta em regime de urgência, sendo aprovado por unanimidade pela Casa. Para ter validade, o projeto ainda precisa ser sancionado pelo prefeito Dário Saadi (Republicanos).
O cartão oferece R$ 109,41 a famílias com renda per capita de até R$ 231,46 por mês. As famílias precisam ter crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, ou idosos. O cartão visa a compra de alimentos, produtos de higiene e limpeza.
EMENDA
Durante a votação, os vereadores também validaram uma emenda que prevê a possibilidade do município pagar o benefício em dobro em dezembro. Entretanto, ainda não há detalhes da emenda.
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HISTÓRICO
Segundo a Casa, até março de 2020 o Cartão Nutrir atendia seis mil família em situação de extrema pobreza. Ainda neste período, o número de beneficiados foi aumentado para 26 mil, cerca de 130 mil pessoas, através de outro projeto de lei.
Entretanto, a medida era válida apenas para o período de pandemia de covid-19. Por este motivo, foi proposta a extensão de prazo do benefício.
Vale lembrar que foi publicada em 22 de abril a portaria que encerra a Espin (Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional) na pandemia, que fez com que as cidades revejam as situações de calamidade. Com isso, o Cartão Nutrir perderia a validade.
LIMPEZA E HIGIENE
Além da extensão, a proposta também prevê a utilização do cartão para a aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal, característica, até então, válida apenas em caráter temporário, até o momento.
DEMAIS PROJETOS
Em primeira votação, também foi aprovado o projeto de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB), que determina que todos os hospitais e maternidades da rede pública municipal e particulares serão obrigados a instalar câmeras de segurança em seus berçários e nas unidades de terapia intensiva neonatal.
Até então, a lei obriga apenas que fossem instalados equipamentos de segurança que alertassem sobre a saída de recém-nascidos e crianças de suas dependências, sem a devida autorização dos profissionais responsáveis.
Em contrapartida, foi rejeitada a proposta do vereador Nelson Hossri (PSD), que visava que a poda de árvores deixasse de ser uma exclusividade da Administração municipal e pudesse ser realizada por pessoas jurídicas, públicas ou privadas.
