A Câmara de Campinas deve votar nesta segunda-feira (17) um projeto de lei que aumenta a multa para tutores de animais de grande porte que circulam livremente pela cidade. A proposta, assinada pelo vereador Rodrigo da Farmadic (PP), prevê a alteração na lei 15.449/2017, aumentando a penalidade de 50 a 250 UFICs (Unidades Fiscais de Campinas) para 250 a 500 UFICs.
Com isso, a multa passa de R$ 1.050 para R$ 2.100, podendo chegar ainda a R$ 4.200 em caso de reincidência. O preço da autuação varia de acordo com a gravidade da ocorrência e da condição socioeconômica do infrator. O projeto já foi aprovado pelas Comissões de Constituição e Legalidade, de Proteção e Defesa dos Direitos dos Animais, de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor, além da Comissão de Finanças e Orçamentos.
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Na proposta, o autor do projeto relembra um acidente, que ocorreu no fim do ano passado, onde um motociclista de 21 anos morreu depois de bater em um cavalo, na Av. John Boyd Dunlop. O vereador também argumenta que, frequentemente, animais de grande porte são vistos circulando livremente nas vias que ligam os distritos do Ouro Verde e Campo Grande ao Centro da Cidade, como as avenidas Rui Rodrigues e a própria John Boyd Dunlop.
OUTROS PROJETOS
Entre os outros projetos que devem ser analisados nesta segunda-feira, está uma proposta do vereador Permínio Monteiro (PSB), que proíbe instituições financeiras de ofertar empréstimo consignado por telefone a aposentados e pensionistas. Na justificativa da proposta, o parlamentar alega que são incontáveis os relatos de abusos cometidos por instituição financeiras. O projeto prevê multa de 500 UFICs, R$ 2.100, para as empresas que desrespeitarem a legislação. O valor pode ser multiplicado em caso de reincidência.
Também será avaliada uma proposta que cria cinco novos cargos para um novo Conselho Tutelar, o sexto, que será criado na cidade. O projeto é de autoria do prefeito Dário Saadi. Um outro projeto que deve ser analisado hoje prevê que estruturas publicitárias, como outdoor, deverão reservar, no mínimo, uma área correspondente a 5% de sua dimensão total para publicação de frases contendo orientações de proteção ao meio ambiente. A pauta da sessão ainda é composta por concessões de honrarias.
A sessão da Câmara de Campinas será transmitida pela TV do legislativo campineiro, no Facebook, Youtube e no próprio portal da Casa de Leis.
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