A Câmara de Campinas vota hoje (8), em definitivo, o PL (Projeto de Lei) que mantém por mais seis meses o benefício do Cartão Nutrir para 26 mil famílias do município.
A pauta é de autoria do Executivo e terá sua segunda discussão a partir das 18h, no Teatro Bento Quirino.
Segundo a Casa, até março de 2020 o Cartão Nutrir atendia seis mil família em situação de extrema pobreza. Ainda neste período, o número de beneficiados foi aumentado para 26 mil, cerca de 130 mil pessoas, através de outro projeto de lei.
Entretanto, a medida era válida apenas para o período de pandemia de covid-19. Por este motivo, está sendo proposta a extensão de prazo do benefício.
Vale lembrar que foi publicada em 22 de abril a portaria que encerra a Espin (Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional) na pandemia, que fez com que as cidades revejam as situações de calamidade. Com isso, o Cartão Nutrir perderia a validade.
Hoje, portanto, vota-se a alteração deste prazo, para que a famílias em situação de vulnerabilidade possam continuar a ser atendidas.
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LIMPEZA E HIGIENE
Além da extensão, a proposta em votação hoje prevê a possibilidade de usar o cartão para a aquisição de materiais de limpeza e higiene pessoal, característica, até então, válida apenas em caráter temporário.
COMO É
O cartão oferece R$ 109,41 a famílias com renda per capita de até R$ 231,46 por mês. As famílias precisam ter crianças, adolescentes, pessoas com deficiência, ou idosos. O cartão visa a compra de alimentos, produtos de higiene e limpeza.
PRIMEIRA DISCUSSÃO
Já em 1ª votação, está o projeto de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB), que determina que todos os hospitais e maternidades da rede pública municipal e particulares serão obrigados a instalar câmeras de segurança em seus berçários e nas unidades de terapia intensiva neonatal.
Até então, a lei obriga apenas que fossem instalados equipamentos de segurança que alertassem sobre a saída de recém-nascidos e crianças de suas dependências, sem a devida autorização dos profissionais responsáveis.
Também está na pauta de hoje (8) a votação da proposta do vereador Nelson Hossri (PSD), que possibilita que a poda de árvores deixe de ser uma exclusividade da Administração municipal, desde que autorizada pela mesma, “possibilitando assim um maior dinamismo e menor espera pelo serviço”, diz trecho do projeto.
SESSÃO
A oitava reunião ordinária da Câmara Municipal de Campinas será realizada nesta quarta-feira (8), a partir das 18h. Devido às reformas do prédio do Legislativo, a sessão acontece no Teatro Bento Quirino, que fica na Rua Lusitana, 1555, no Centro.
A TV Câmara Campinas transmite a reunião ao vivo a partir das 18 horas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da Net Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea no pelas fanpages do Legislativo e da TV no Facebook, Youtube e no streaming do portal oficial.
