A Câmara de Campinas vai votar, na sessão desta terça-feira (19), a segunda discussão do PL (Projeto de Lei) que estabelece normas para responsabilizar proprietários de imóvel e frequentadores que participem de festas clandestinas durante a pandemia de covid-19.
De acordo com a matéria, da vereadora Debora Palermo (PSC), será imposta multa no valor de 5 mil Ufics, quase R$ 19 mil, ao proprietário ou possuidor de imóvel que ceder gratuitamente ou mediante pagamento a propriedade onde esteja sendo feita festa clandestina com finalidade comercial.
O organizador do evento também será multado em 5 mil Ufics caso o PL se torne lei. Já os participantes do evento identificados ou flagrados no local poderão ser multados em 300 Ufics, o equivalente a R$ 1.136,58.
ATUALMENTE
Atualmente, a Prefeitura de Campinas já multa eventos clandestinos e, desde o dia 18 de março, festas em famílias com mais de dez pessoas. Neste caso, a multa é de 800 UFICs, que equivale a R$ 3.030,88. Além disso, o proprietário da residência também será levado à delegacia por descumprimento ao artigo 268 do Código Penal.
Com relação às festas clandestinas em chácaras ou locais alugados, a multa será de R$ 6.061,76 (1.600 UFICs). O organizador do evento, o locador e o proprietário do imóvel, além da multa, também serão levados à delegacia em desrespeito ao artigo 268 do Código Penal.
ESCOLAS ABERTAS
O PL que quer manter as atividades escolares presenciais mantidas mesmo durante a pandemia também será votado hoje. A autoria é do vereador Marcelo Silva (PSD). O projeto quer que atividades educacionais sejam consideradas serviços essenciais e não estejam sujeitas à suspensão ou interrupção em caso de declaração de situação de calamidade pública, inclusive decorrente da covid-19.
Ontem, retornaram as aulas presenciais nas redes estadual e privada de ensino. Já, a rede municipal – ensino fundamental – irá retornar as atividades presenciais a partir do dia 26 de abril. A TV Câmara Campinas transmite ao vivo a reunião a partir das 9 horas da manhã.
