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CotidianoCâmara de Campinas vota orçamento para 2023 em última sessão do ano

Câmara de Campinas vota orçamento para 2023 em última sessão do ano

Com recesso parlamentar, projetos de lei passam a tramitar a partir de 1º de fevereiro do ano que vem; veja propostas da sessão de hoje

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Teatro Bento Quirino (Foto: Luciano Claudino/Código 19)
Teatro Bento Quirino (Foto: Luciano Claudino/Código 19)

A Câmara municipal de Campinas realiza nesta quarta-feira (14) a última Reunião Ordinária do ano, já que a partir do dia 16 de dezembro a Casa de Leis entra oficialmente em Recesso Legislativo – veja detalhes abaixo. A sessão de hoje tem início às 18h e entre os projetos em pauta está a análise final do orçamento municipal para 2023.

De acordo com a proposta, o valor de investimentos previstos para o ano que vem é de R$ 8,9 bilhões, porém já há uma emenda modificativa do Executivo aumentando esse valor para R$ 9,1 bilhões, “tendo em vista modificações efetuadas em relação a receitas e despesas da Fumec e do Camprev”, diz o texto.

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Ainda nesta quarta serão votadas as EIs (Emendas Impositivas) dos vereadores de Campinas ao orçamento. Segundo a Casa, esta será a primeira vez na história do município em que os parlamentares apresentam as EIs.

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De acordo com o Legislativo, é por meio das emendas que cada um deles pode destinar um total de R$ 2,7 milhões para projetos específicos, sendo que, no mínimo, 50% deste valor obrigatoriamente deve ir para a área da Saúde.  

RECESSO PARLAMENTAR

O recesso parlamentar é determinado pelo Regimento Interno dos órgãos legislativos e é um período em que não ocorrem as reuniões ordinárias semanais, bem como reuniões de Comissões Permanentes e outras atividades legislativas.

Entretanto, a Casa continuará aberta normalmente, com atendimento diário à população das 9h às 18h, tanto nos setores da Instituição quanto nos gabinetes dos vereadores. A exceção é do período de 19 de dezembro de 2022 a 1º de janeiro de 2023, quando a Câmara ficará fechada.

No período de recesso, os vereadores continuam a protocolar indicações, que são encaminhadas para a prefeitura normalmente. Já os requerimentos e projetos de lei passam a tramitar a partir de 1º de fevereiro do ano que vem, quando são retomadas as atividades legislativas suspensas e ocorrerá a primeira reunião ordinária do ano de 2023.

A SESSÃO

A 48º Reunião Ordinária de 2022 será realizada nesta quarta-feira (14), a partir das 18h, no Teatro Bento Quirino, localizado na Rua Luzitana, nº 1555, no Centro da cidade. O local tem capacidade para receber cerca de 200 pessoas.

Quem não puder acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no facebook, youtube e no streaming na capa do site oficial. 

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