A Câmara de Campinas vota nesta segunda-feira (15), em 1ª discussão, o PL (Projeto de Lei) que impedirá o uso de copos descartáveis na Prefeitura de Campinas.
O PL ainda será votado em 2ª discussão e depois segue para sanção do prefeito Dário Saadi (Republicanos). Se aprovado e sancionado, a Prefeitura ficará impedida de adquirir e utilizar de copos descartáveis produzidos a partir de derivados de petróleo para o consumo de bebidas.
Isso porquê, de acordo com o projeto do vereador Paulo Haddad (CIDAD), a decomposição desse tipo de recipiente pode demorar de 250 a 400 anos. Com o PL, a proposta é reduzir, então, os danos causados ao meio ambiente.
A sessão ordinária será a 19ª realizada de forma presencial e com a presença do público neste ano, e começa a partir das 18h.
OUTROS PROJETOS
Outra matéria que será a analisada é o projeto do Executivo que dispõe sobre a gestão democrática do sistema municipal de ensino.
A preposição visa disciplinar a gestão democrática da educação pública, de acordo com o princípio insculpido no inciso VI do artigo 206 da Constituição Federal, “por meio da participação da comunidade escolar na construção e implementação de decisões pedagógicas, administrativas e financeiras por meio de órgãos colegiados”, diz trecho do documento.
Em turno único de discussão e votação, ainda há a proposta que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Campinas.
A medida busca contemplar indivíduos, que além de cargos eletivos, realizam relevantes serviços à municipalidade e à sociedade organizada.
Segundo os vereadores que assinam o documento em votação, o projeto corrige uma injustiça que limita a possibilidade de prestigiar pessoas em cargo eletivo, seja em órgão federal, estadual e municipal, bem como em autarquias.
A SESSÃO
A 19ª sessão ordinária do ano ocorre a partir das 18h. Devido às reformas do prédio do Legislativo, o encontro será no Teatro Bento Quirino, que fica na Rua Lusitana, 1555, no Centro da cidade.
A TV Câmara Campinas transmite a sessão em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da Net Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na página inicial do portal oficial.
