A Câmara municipal de Campinas irá realizar nesta terça-feira (6) duas reuniões extraordinárias em sequência, a partir das 9h, em substituição à Reunião Ordinária de segunda-feira (5), que não aconteceu devido ao jogo do Brasil na Copa do Mundo do Catar.
Entre os projetos previstos para serem votados está, em análise final, um de autoria da vereadora Debora Palermo (PSC), presidente do Legislativo, que institui um plano de ação destinado às crianças e aos adolescentes em situação de orfandade causada por violência doméstica contra a mulher.
O projeto estabelece que o Executivo crie e mantenha atualizado um cadastro periódico dos jovens cujas mães morreram em decorrência de feminicídio e ofereça a estes órfãos uma série de ações de caráter protetivo.
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Entre as medidas está o acompanhamento da situação escolar dos cadastrados para evitar ou superar a evasão escolar causada pela ausência do responsável legal pela matrícula e frequência escolar desses estudantes, bem como verificar as condições materiais em que eles se encontram, em especial quanto à sua segurança alimentar.
“Campinas, nos últimos anos, vem, infelizmente, tendo um aumento considerável de casos de violência doméstica contra a mulher. Segundo estatística fornecida pelo Deinter 2, responsável por nosso município, só de fevereiro de 2021 a fevereiro de 2022 a cidade registrou 2004 casos de ameaça, 1979 de lesão corporal, 14 de feminicídio tentado e 12 de feminicídio consumado, sendo que até a data em que protocolamos nosso projeto já tinham sido registrados mais cinco casos de feminicídios consumados”, salienta Palermo.
De acordo com a autora, a proposta ainda visa contribuir para a acolhida e atendimento das demandas que passam a ser de primeira ordem de crianças e adolescentes por conta da perda da mãe.
REVITALIZAÇÃO DO CENTRO
Também para esta terça (6) está prevista em votação inicial e, na sequência, a final, o projeto de lei que cria um programa com incentivos que têm como objetivo incentivar a requalificação do Centro da cidade, para atrair pessoas e investimentos à região, e resgatar a importância histórica e cultural da área central.
São previstas desde ações de permeabilidade visual a condições para dispensa a Outorga Onerosa do Direito de Construir e isenção de taxas de licenciamento urbanístico de obras.
SESSÃO
Devido às reformas no plenário do prédio do Legislativo, os encontros da Casa de Leis ocorrem no Teatro Bento Quirino, localizado na Rua Luzitana, 1555, no Centro da cidade. Quem não puder ou quiser acompanhar presencialmente pode assistir à reunião pela TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da NET Campinas ou 9 da Vivo Fibra – com retransmissão simultânea no pelas fanpages da Casa e da TV no facebook, youtube e no streaming na capa do site oficial.
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