Os vereadores de Campinas se reúnem, nesta segunda-feira (24), no Teatro Bento Quirino, no Centro de Campinas, para a 37ª Reunião ordinária de 2022. Na pauta da sessão, está uma proposta de lei, de autoria de Carlinhos Camelô (PSB) e Rodrigo da Farmadic (União), que prevê a obrigatoriedade de identificação nos capacetes e mochilas dos motoboys que atuam na cidade.
De acordo com o texto, uma réplica idêntica à placa da moto deve ser colocado no item de proteção e na bolsa. Os vereadores justificam a proposta alegando que a identificação vai dificultar a vida de criminosos que usam mochilas de aplicativos de entrega como disfarce para cometer crimes.
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A proposta prevê ainda multa de até R$ 10 mil em caso do entregador trabalhar para outra pessoa física ou jurídica e de até R$ 1 mil se o motoboy for autônomo. O projeto recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Legalidade e da Comissão de Economia e Defesa dos Direitos do Consumidor. Se não for retirada de pauta, a proposta segue para primeira votação.
CARROS ELÉTRICOS
Outro projeto que deve ser analisado nesta segunda é de autoria do vereador Carmo Luiz (PSC), que obriga a instalação de equipamento para recarga de veículos elétricos em novos projetos de condomínios residenciais e comerciais.
A proposta, que já recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Política Urbana e de Finanças e Orçamentos, prevê que os equipamentos sigam as normas técnicas, que a medição seja individualizada e que seja cobrada a energia consumida, conforme procedimentos vigentes das concessionárias.
Empreendimentos que fazem parte de programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos estão excluídos do projeto, que segue para segunda votação.
TRANSPARÊNCIA NO COMÉRCIO
Também em segunda votação, um projeto de lei de autoria do vereador Luiz Cirilo (PSDB) prevê que estabelecimentos comerciais de Campinas que não aceitem cheques ou cartões de crédito ou débito, devem afixar em locais visíveis, placas informando a não aceitação dessas formas de pagamento. O projeto tem pareceres favoráveis da Comissão de Constituição e Legalidade e da Economia de Defesa dos Direitos do Consumidor.
A sessão da Câmara de Campinas começa às 18h no Teatro Bento Quirino e terá transmissão da TV Câmara Campinas, em sinal digital 11.3 ou pelo canal 4 da Net Campinas ou 9 da Vivo Fibra, e nas páginas da Câmara e da TV Câmara no Facebook e Youtube, além do streaming disponível na página inicial do portal oficial da Casa de Leis.
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