Os vereadores de Campinas fazem a votação final, nesta quarta-feira (13), do projeto de lei que prevê uma reforma administrativa na Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária).
O projeto é de autoria do próprio Executivo. A iniciativa, segundo a Administração, visa a atualizar o quantitativo de cargos efetivos e em comissão à reestruturação administrativa da instituição. Entre as ações, estão a extinção, criação e redesignação de cargos e funções da Fumec.
Segundo a Prefeitura, com a reestruturação, a Fundação poderá auxiliar a secretaria de Educação construindo escolas.
“De acordo com o projeto, a Fumec poderá executar, diretamente, ou por meio de contratos ou convênios e demais ajustes previstos em lei, a construção, manutenção, reforma, ampliação e adequação de edificações e outros recursos físicos destinados à Secretaria Municipal de Educação do Município de Campinas”, explicou a secretaria de Educação.
A votação acontece de forma remota. A TV Câmara transmite a reunião a partir das 9h, com retransmissão pelas redes sociais do Poder Legislativo.
READEQUAÇÕES
Durante a aprovação em 1ª votação, o líder de governo na Câmara, vereador Luiz Rossini (PV), dissse que as readequações servem para orientar os servidores a ocupar as novas funções.
“Queremos que a Fumec seja um dos braços da secretaria de Educação, auxiliando entre outras ações na realização de reformas e obras nas unidades de ensino”, afirmou.
EXPECTATIVA
Durante encaminhamento do projeto para votação, a Prefeitura afirmou que até 2024, a expectativa da secretaria de Educação é construir 20 escolas, sendo 14 creches e seis unidades para o Ensino Fundamental.
“A Fumec pode e deve colaborar para zerarmos a fila de espera nas creches. Enquanto se concentra nas construções, a Secretaria de Educação atua na parte pedagógica, qualificando ainda mais a excelente educação que já oferece”, afirmou o prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Segundo a Administração, esse modelo de gestão já é usado pelo governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e pelo Estadual, onde as licitações são realizadas via Fundo de Desenvolvimento da Educação (FDE).
“Desta forma, será possível dar fluidez aos processos administrativos e ofertar as vagas nas escolas para a população, com agilidade”, disse o secretário de Educação, José Tadeu Jorge.
“Estamos adotando um modelo de gestão que já é consagrado. Significa um avanço para a Fumec auxiliar a Secretaria de Educação”, acrescentou o diretor-executivo da Fumec, Ary Pissinato.
