A Câmara de Campinas vota nesta quarta-feira (30) os projetos que criam o Renda Campinas para famílias carentes e aumentam de oito para 10 anos a idade máxima permitida a veículos de motoristas de aplicativos em Campinas. As discussões acontecem logo mais, a partir das 18h, no Teatro Bento Quirino, no Centro da cidade, e será transmitida ao vivo – veja mais detalhes abaixo.
O PL (Projeto de Lei) que cria o programa permanente de transferência de renda será discutido em primeira análise na noite de hoje. A intenção é atender grupos familiares que deixarão de receber os recursos do programa emergencial, fazendo com que estas pessoas não fiquem desassistidas pelo município. Serão contemplados os moradores em situação de pobreza, ou de extrema pobreza.
“O benefício será concedido por até 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, desde que mantidas as condições necessárias para a concessão, sempre de forma proporcional à composição familiar”, detalha o comunicado da Casa.
Veja os valores para cada perfil de família:
- R$ 189,00 para famílias chefiadas por mulheres, que possuam na composição familiar duas ou mais crianças de até seis anos de idade, e/ou pessoa idosa, entre 60 e 65 anos
- R$ 147,00 para famílias que possuam pessoa idosa, pessoa com deficiência e/ou criança até seis anos de idade, cuja composição familiar seja igual ou superior a três pessoas na mesma residência
- R$ 126,00 para famílias que possuam pessoa idosa, pessoa com deficiência e/ou criança de até seis anos de idade, independente da composição familiar
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APLICATIVOS DE TRANSPORTE
Em análise final, será votada a proposta que aumenta de oito para 10 anos a idade máxima permitida a veículos usados por motoristas de aplicativos em Campinas. Atualmente, por conta da pandemia, a exigência está suspensa e voltará a vigorar após 31 de dezembro. Por esse motivo, foi colocada em votação.
“Hoje, para trafegarem, os veículos precisam de um laudo mecânico e ambiental, o que já garante a segurança e a capacidade do carro estar na rua. Mesmo assim e com todas as dificuldades com os custos, o motorista tem que trocar de carro só por não atender o limite de oito anos? Não faz sentido. Por isso estendi para 10 anos”, diz o autor do PL, o vereador Nelson Hossri (PSD).
Segundo ele, a limitação de oito anos tem feito com que profissionais não consigam trabalhar mesmo que o veículo esteja em perfeitas condições de uso. Ele complementa afirmando que outras categorias já desfrutam do benefício de poderem usar carros mais velhos, como os táxis, que podem trafegar com veículos com até 10 anos de vida útil, e as vans escolares, com 15 anos.
TRANSMISSÃO
A reunião pode ser acompanhada pela TV Câmara Campinas, em sinal digital, com retransmissão simultânea pelas fanpages da Casa e da TV no Facebook, Youtube e no streaming na capa do site oficial.
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