Os vereadores de Campinas debatem em 1ª discussão o PL (Projeto de Lei) complementar que visa A isenção da tarifa de transporte público aos trabalhadores demitidos sem justa causa há, no mínimo, um mês. A sessão acontece nesta segunda-feira (30), a partir das 18h.
A proposta é de autoria do vereador Eduardo Magoga (PODE) e estabelece a concessão do benefício Bilhete Único para desempregados até dois meses e que ainda buscam uma recolocação no mercado. O auxílio será válido por 30 dias, de acordo com o projeto.
Para ter direito ao benefício, o projeto prevê que o trabalhador deverá realizar a solicitação em até 60 dias após data de demissão.
Além disso, o solicitante precisará ter seu nome e dados inseridos no CPAT (Centro Público de Apoio ao Trabalhador) Campinas, órgão vinculado à secretaria Municipal de Trabalho e Renda.
DEMAIS PROJETOS
A sessão desta segunda-feira ainda contará com a segunda votação da proposta do vereador Luiz Cirilo (PSDB), que obriga as empresas públicas municipais a fornecer o registro eletrônico das ligações atendidas em seus call centers.
“A propositura determina que as ligações deverão ser gravadas e armazenadas por um período de seis meses para o bem do serviço público e o tempo máximo de espera para que o usuário seja atendido, será de três minutos”, diz trecho do documento.
Outra pauta a ser votada, em primeira discussão, é o projeto do vereador Nelson Hossri (PSD), que propõe penalidades para quem provocar queimadas ou soltar fogos de artifício e artefatos pirotécnicos.
SESSÃO
Esta será a quinta reunião ordinária do ano de forma presencial e com a participação do público. Por conta das reformas do prédio do Legislativo, o encontro será no Teatro Bento Quirino, na Rua Luzitana, 1555, no Centro.
A TV Câmara Campinas transmite a reunião ao vivo a partir das 18h, em sinal digital, com retransmissão simultânea pelas fanpages do Legislativo e da TV no Facebook, Youtube e também no streaming do portal oficial da Câmara.
