Três meses depois de ser retirada de pauta por falta de consenso sobre a legalidade, será debatida nesta quarta-feira (9), em primeira discussão, a proposta que reajusta o teto salarial na Prefeitura de Campinas em 9,5%.
Se o PL (projeto de lei) que determina o reajuste salarial for aprovado em duas votações, o prefeito municipal, o vice-prefeito e os secretários passariam a receber vencimentos de R$ 27.336,68. Hoje, o atual teto da Prefeitura de Campinas é de R$ 24.965,00. O projeto alteraria também o teto dos vencimentos de servidores municipais.
O comunicado do município argumenta que “o atual teto da Prefeitura de Campinas é inferior a diversos municípios do país”. Entre os exemplos, cita Recife, R$ 25.000,00, Salvador, R$ 25.322,25, e Osasco, R$ 26.723,13.
Segundo o autor do pedido de inclusão e líder de governo na Casa, Luiz Rossini (PV), o texto foi retirado da discussão no fim de 2021 porque uma lei congelava os vencimentos na pandemia. “Essa lei federal expirou este ano”, alegou o parlamentar.
Hoje, 104 servidores municipais (incluindo prefeito e secretários) recebem o teto salarial da Prefeitura. O custo mensal da atualização seria de R$ 259.849,46.
A reunião começa as 9h e será por sistema remoto. Na sessão, também será votada a criação de funções gratificadas na Administração, e o aumento de auxílios para servidores (veja abaixo).
JUSTIFICATIVAS
Segundo o Executivo, a atualização dos salários corrige situações, “como a de cerca de 100 médicos impossibilitados de fazerem hora-extra (porque, se fizerem, extrapolarão o teto) e a dos auditores fiscais, que vinham reivindicando a atualização sob risco de deixarem seus cargos”.
Mesmo se a atualização do teto for aprovada, a Prefeitura de Campinas alega que continuaria com valores inferiores aos de várias cidades paulistas.
“Além disso, em cinco anos a atualização foi de 17,59% para uma inflação no mesmo período de 28,84% (IPCA/IBGE de janeiro de 2017 a janeiro de 2022). Se este fosse o índice aplicado, o valor do teto hoje deveria ser de R$ 29.950,53”, justificou a Administração.
REAJUSTE EM AUXÍLIO
Também em 1ª discussão, os parlamentares votam hoje uma proposta de reajuste de 20% no auxílio-alimentação dos servidores ativos e no vale nutricional dos aposentados, além da concessão de um bônus no valor de R$ 800, em duas parcelas.
CRIAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Ainda na pauta e por encaminhamento do Executivo, os vereadores analisam um projeto que cria 55 funções gratificadas que só poderão ser ocupadas por servidores de carreira. Segundo a Prefeitura, são 493 gratificações, que só poderão ser ocupadas por servidores de carreira.
“Os servidores tiveram seus vencimentos e outros benefícios, como o Adicional por Tempo de Serviço, congelados nos últimos dois anos. Temos buscado formas de recompor essas perdas e, principalmente, valorizar aqueles com maior experiência e capacidade técnica”, disse o prefeito Dário Saadi (Republicanos).
O projeto também propõe a criação de mais um nível de gratificação. Com isso, os valores pagos vão variar de 20% do salário-base ou R$ 767,35 a 100% do salário-base ou R$ 6.139,31.
OUTROS PROJETOS
Ao todo, os vereadores de Campinas analisam na manhã desta quarta-feira 15 PLs durante sessão na Câmara Municipal.
Entre os projetos da pauta do dia está a proposta do vereador Permínio Monteiro (PSB), que institui o Programa de Capacitação Profissional e Empreendedorismo, para ser feito na modalidade de Educação a Distância, para as pessoas que buscam recolocação no mercado de trabalho.
Segundo o PL, a intenção é que o programa deverá tratar de temas que busquem capacitar o estudante a identificar as tendências do mercado, com visão empreendedora, por meio da criatividade e visão estratégica.
O conteúdo e o desenvolvimento da plataforma online serão definidos por uma comissão a ser constituída no âmbito da secretaria de Educação do município e será transmitido, na modalidade de Educação a Distância (EaD), por professores voluntários para atividades extracurriculares.
Outro projeto que será analisado é do vereador Carlinhos Camelô (PSB), que cria o Programa de Inclusão Digital da Pessoa Idosa, com o objetivo de proporcionar ao idoso e seus familiares bem-estar social, melhor qualidade de vida e melhor integração social.
De acordo com o PL, as pessoas idosas estão sendo excluídas e penalizadas dos serviços pela dificuldade de acesso e manuseios da tecnologia. Os benefícios do programa serão inclusão digital as novas tecnologias da informação e da comunicação.
Também será votada a propositura do vereador Jorge Schneider (PL), que dispõe sobre a divulgação em diversos prédios públicos e privados do serviço disque direitos humanos. Seria a divulgação do Disque 100, para denúncias de violência contra crianças e adolescentes e do telefone do Conselho Tutelar: 0800-7701085.
