A Prefeitura de Campinas sancionou, nesta quinta-feira (11), a lei que amplia o Programa de Incentivos Fiscais da Área Central (Procentro). A atualização inclui novos setores entre os beneficiados com a redução de ISS e prorroga o prazo para adesão até 31 de dezembro de 2028. A intenção é promover ações de revitalização do Centro.
De acordo com o secretário de Finanças, Aurílio Caiado, a ampliação do programa tem a intenção de atrair mais empresas e impulsionar a economia local. “Nosso objetivo é ampliar o alcance do benefício com a inclusão de novas atividades, contemplando segmentos que têm forte potencial para atrair público, gerar empregos e movimentar a economia da região central”, afirmou.
Programa Nosso Centro
A medida integra o programa Nosso Centro, que reúne ações estruturais e de estímulo à ocupação da região. Para a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat, a política fiscal é um dos pilares da recuperação do Centro de Campinas.“A revitalização das áreas centrais é essencial para o desenvolvimento da cidade. Reduzir impostos para empresas que querem se instalar ou permanecer no Centro é uma forma efetiva de atrair movimento e fortalecer a região”, disse.
Novos serviços incluídos no Procentro
A nova lei amplia o benefício para mais sete atividades, que passam a ter direito à redução do ISS:
- Planos de medicina de grupo ou individual e convênios com assistência médica, hospitalar, odontológica ou similar;
- Planos de saúde prestados por terceiros contratados, credenciados ou cooperados;
- Serviços de engenharia, agronomia, agrimensura, arquitetura, geologia, urbanismo e paisagismo;
- Serviços de contabilidade, incluindo atividades técnicas e auxiliares;
- Serviços funerários;
- Translado intramunicipal e cremação;
- Avaliação de bens e serviços de qualquer natureza, como imóveis.
Quem pode solicitar o benefício?
O programa prioriza empresas que atraem público presencialmente e que dependem da presença física de funcionários, com destaque para atividades ligadas à economia criativa.
A iniciativa complementa outras ações em andamento na região, como:
- Isenção de IPTU para quem aderir à Lei de Reabilitação de Edificações da Área Central;
- Projeto de requalificação do Pátio Ferroviário, um dos eixos de transformação urbana no Centro.
Os incentivos fiscais terão validade de dez anos para as empresas contempladas.
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