A Prefeitura de Campinas aumentou o subsídio repassado às empresas e cooperativas que operam as linhas municipais de ônibus do transporte público coletivo. A medida foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (6). O valor é de até R$ 169,6 milhões, o que representa alta de 52% em comparação ao total definido em janeiro deste ano, que era de R$ 111,5 milhões.
Agora, R$ 156 milhões serão repassados para o Sistema de Transporte Público Coletivo e R$ 13,6 milhões para o PAI-Serviço. O subsídio é o valor transferido às concessionárias e cooperativas para complementar o custeio do transporte público. O restante do recurso vem da passagem paga pelos usuários do transporte.
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Segundo a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas), o decreto de janeiro previa um subsídio para o transporte coletivo de R$ 99,5 milhões e R$ 12 milhões para o PAI-Serviço. Com isso, o montante estava no limite de teto previsto na LOA (Lei Orçamentária Anual) para o transporte.
“Como era uma previsão, os valores foram atualizados, com a publicação do Decreto Nº 22.857, de 05 de julho de 2023, divulgado hoje no Diário Oficial do Município. São pouco mais de R$ 156 milhões para o transporte coletivo; e R$ 13,6 milhões para o PAI-Serviço, totalizando R$169,64 milhões”, explica a nota.
De acordo com a empresa, o aumento ocorre devido ao dissídio da categoria dos motoristas e da manutenção dos veículos. Já no caso do PAI-Serviço foi necessária uma atualização dos valores, que estavam há anos sem mudança.
Além disso, aconteceu uma adequação do transporte alternativo, passando de pessoa física para pessoa jurídica, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
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