A Prefeitura de Campinas enviou nesta sexta-feira (19) à Câmara Municipal um PLC (Projeto de Lei Complementar) para incentivar a ocupação dos chamados “vazios urbanos” através de benefícios tributários aos proprietários de terras não inscritas no cadastro fiscal.
Durante entrevista coletiva virtual através do Facebook, o Executivo também anunciou dois decretos a serem publicados na próxima segunda-feira (22) com a intenção de atrair novas indústrias farmacêuticas e alterar regras de análise de loteamentos na cidade.
REGULARIZAÇÃO
O texto que será analisado e votado pelos vereadores prevê isenções do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) e da taxa de coleta de lixo para cadastros espontâneos, desde que o tributo ainda não tenha sido lançado.
“Vai regularizar o cadastro de glebas situadas no perímetro urbano que não estejam inscritas no Cadastro Fiscal Imobiliário. Há hoje uma dificuldade em reconhecer essas áreas”, afirma a secretária de Planejamento e Urbanismo, Carolina Baracat.
O benefício tem validade de dois anos, com possibilidade de prorrogação por um ano, e tem o objetivo de preencher uma área de 55,8 milhões de metros quadrados formada pelos chamados “vazios”, que ficam em locais com infraestrutura urbana.
“Essa medida é importante para ocupar os chamados vazios urbanos. Esse projeto de lei vai facilitar o cadastramento de áreas e colaborar para a redução desses vazios”, disse o prefeito Dário Saadi (Republicanos) na abertura da transmissão.
DECRETOS
Um dos decretos que serão publicados na próxima semana cria o Grupo Multidisciplinar de Loteamentos. O documento também amplia o prazo de validade da CCAP (Certidão de Conformidade de Análise Prévia) de dois para três anos, e ainda propõe um prazo excepcional de 60 dias para renovação do documento.
O outro decreto altera o incômodo gerado por indústrias farmacêuticas de “alto” para “médio”, medida que envolve 712 atividades consideradas pela CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Na prática, novas indústrias bioquímicas e de medicamentos poderão se instalar em mais áreas de Campinas.
No entendimento do Executivo, o decreto vai permitir que a cidade se adapte às inovações tecnológicas do setor e se torne mais competitiva economicamente. O prefeito, porém, não informou quanto espera receber de investimentos.
