A pedido do líder de governo na Câmara de Campinas, Luiz Rossini (PV), o PL (projeto de lei) que facilita a realização de eventos na cidade foi retirado de pauta na tarde desta quarta-feira (2). O texto deve sofrer alterações.
De autoria do Executivo, a proposta foi enviada ao Legislativo em novembro do ano passado, depois que o prefeito Dário Saadi (Republicanos) detalhou as medidas em uma entrevista coletiva transmitida ao vivo através do Facebook.
“A pedido do próprio governo, eu quero retirar o projeto de pauta, porque ele precisa passar por readequações”, informou Rossini antes da votação nesta quarta. A solicitação foi aceita pelos 30 membros da Casa presentes.
A sessão desta quarta foi a oitava reunião extraordinária do ano e aconteceu novamente de maneira on-line. Alguns projetos também foram retirados de pauta. Outros, foram debatidos e votados pelos vereadores (veja abaixo).
O PROJETO
Segundo a Prefeitura, a iniciativa que seria analisada em primeira discussão visa “desburocratizar e otimizar os procedimentos para a realização de eventos, tornando-os mais simples e céleres, em consonância à lei federal de 2018”.
Atualmente, o interessado em realizar um evento em Campinas precisa cumprir as etapas em diversos órgãos e autarquias, como a Setec (Serviços Técnicos Gerais) e a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas).
O projeto de lei, no entanto, propõe a criação do Portal Evento Fácil, site que vai centralizar as informações necessárias e por onde serão enviados os documentos exigidos. O recolhimento das taxas também será unificado.
Entre as principais mudanças estão ainda a dispensa de pedido de autorização de eventos realizados em locais que já possuem alvará de funcionamento, assim como a dispensa da necessidade do alvará para eventos pequenos.
Não foi informado o motivo do pedido de retirada, ou qual ponto do texto deve ser alterado pela Prefeitura. Para vigorar, o projeto precisa voltar ao plenário, ser aprovado em duas votações e ser sancionado pelo prefeito.
OBRAS PÚBLICAS
A proposta do vereador Luiz Cirilo (PSDB) que obriga a Prefeitura a divulgar no site oficial as informações a respeito de obras públicas foi aprovada de maneira unânime em segunda discussão e segue agora para sanção.
O projeto prevê que o Poder Executivo disponibilize via internet informações como o nome da obra, número da licitação correspondente a contratação da empresa responsável, empresa responsável para executar a obra e o valor estimado.
CESTAS PELA FUMEC
Também seria votado em primeira discussão um projeto do vereador Rubens Gás (União), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de cestas básicas pela Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária)aos alunos regulares dos programas e cursos.
A proposta, porém, também foi retirada de pauta pelo autor. Segundo o parlamentar, que não explicou o motivo, do pedido, o texto tem por objetivo continuar a contemplar os alunos regularmente matriculados nos Programas de Educação de Jovens e Adultos.
Desde o início da pandemia, a Fumec assistiu os estudantes com o fornecimento de cestas básicas e kits hortifrutigranjeiro. Antes do período pandêmico os referidos recebiam apenas alimentação escolar no período das aulas.
