A Prefeitura de Campinas publicou nesta sexta-feira (2) o decreto municipal que proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos. O texto foi divulgado em uma versão extraordinária do Diário Oficial, e vale a partir de hoje.
O decreto proíbe o consumo de bebidas alcoólicas em locais como praças, bosques e locais públicos durante a fase emergencial do Plano São Paulo, que até o momento está em vigor até o dia 11 de abril.
Com a determinação, o consumo passa a ser permitido somente em domicílio, sendo que em bares e restaurantes o consumo já está vetado, visto que os locais não podem receber clientes durante a fase emergencial. Segundo a Prefeitura, a princípio será feita a orientação, mas o infrator pode ser multado em 800 UFICs (Unidades Fiscais) – ou R$ 3.030,88.
De acordo com a Administração, a proibição será de 24 horas por dia, e não é uma “lei seca”, já que a compra e o consumo são autorizadas.
A ação foi tomada para tentar conter a propagação do coronavírus na cidade, durante o período considerado o mais crítico. A fiscalização ficará a cargo das autoridades sanitárias e de segurança, que já participam das ações realizadas em toda a cidade.
DECISÃO REGIONAL
A decisão pela proibição foi tomada de forma conjunta durante reunião virtual do Conselho de Desenvolvimento da RMC (Região Metropolitana de Campinas, realizada ontem (1º). Ela vale nas 20 cidades que integram o bloco regional.
As cidades que compõem a RMC são: Americana, Artur Nogueira, Campinas, Cosmópolis, Engenheiro Coelho, Holambra, Hortolândia, Indaiatuba, Itatiba, Jaguariúna, Monte Mor, Morungaba, Nova Odessa, Paulínia, Pedreira, Santa Bárbara d’Oeste, Santo Antônio de Posse, Sumaré, Valinhos e Vinhedo.
