A Prefeitura de Campinas publicou uma nova lei nesta terça-feira (4) que estabelece a obrigatoriedade dos estabelecimentos informarem aos visitantes sobre o risco de febre maculosa em áreas verdes. Além disso, a nova lei também impõe a mesma responsabilidade aos produtores e promotores de eventos realizados em locais sujeitos à presença do carrapato-estrela. No mês passado, a Administração distribuiu mais de 350 placas de sinalização e alerta em áreas de risco nos parques públicos. Agora, o objetivo é ter a mesma sinalização em áreas particulares frequentadas por pessoas.
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal no final do mês passado e é de autoria do próprio Executivo. A ação faz parte do conjunto de ações contra a doença, anunciado em 14 de junho, após o registro do surto da doença na Fazenda Santa Margarida, no Distrito de Joaquim Egídio, que terminou na morte de quatro pessoas após frequentarem o evento “Feijoada do Rosa” no local (relembre o caso abaixo).
LEIA MAIS
Motorista de caminhão morre após capotamento na Campinas-Mogi
Cachorro ‘ladrão’ invade mercado, furta celular e foge em Hortolândia
Segundo a lei, os responsáveis pelo espaço ou pelo evento, que for acontecer em área que possa ter a presença do carrapato, devem:
“Informar, de maneira antecipada, os clientes, fornecedores e trabalhadores sobre o risco de transmissão da febre maculosa a que estarão expostos e os cuidados imediatos no caso de sintomas até os catorze dias após a exposição, por meio de comunicação de risco, por escrito e nas formas que julgarem pertinentes e adequadas a esse fim, tais como por e-mail, WhatsApp, rede social, bilhetes de ingressos e contratos”.
Além disso, o texto indica que os responsáveis devem afixar cartazes ou placas de aviso, antes do início do evento, comunicando o risco de transmissão da febre maculosa e medidas preventivas, em local de destaque e de fácil visualização pelos frequentadores.
A lei entrou em vigor hoje, e o descumprimento pode causar penalidades previstas na legislação sanitária.
MAS QUAIS SÃO OS LOCAIS DE RISCO?
De acordo com a lei, consideram-se condições ecoepidemiológicas favoráveis à presença do carrapato-estrela:
– áreas com cobertura vegetal, como pastos, capoeiras, gramados, matas e locais com acúmulo de folhas secas e sombreadas que fiquem nas proximidades de cursos de água
– locais onde haja trânsito de animais considerados hospedeiros do carrapato-estrela
REGRAS
Ainda segundo o texto, as placas de aviso devem ser confeccionados conforme os modelos disponibilizados pelo Departamento de Vigilância em Saúde, respeitando as dimensões e conteúdo informados para o formato de placa e cartaz, e em quantidade adequada ao público participante do evento.
De acordo com a lei, a remoção das placas e comunicados de risco instalados em áreas de risco de transmissão da febre também será considerada infração, sujeita às penalidades previstas na legislação sanitária.
As denúncias relacionadas ao descumprimento da lei poderão ser ser efetuadas pelo telefone 156 e por notificação ao Devisa, da Secretaria Municipal de Saúde, realizada por outros órgãos municipais de fiscalização.
O SURTO
Campinas registrou um surto de febre maculosa na área da Fazenda Santa Margarida. Ao menos 17 pessoas que estiveram em eventos no espaço apresentaram sintomas de febre maculosa. Quatro pessoas, sendo três mulheres e um homem, morreram.
Os envolvidos estiveram na “Feijoada do Rosa”, em 27 de maio, ou no show do Seu Jorge, no dia 3 de junho. Somados, os públicos dos eventos reuniram cerca de 6,5 mil pessoas. A Fazenda protocou um plano de contingenciamento ambiental na Prefeitura para conter os riscos de transmissão da doença.
Em meio ao surto, a Prefeitura divulgou uma série de ações e informou que faz a instalação de 40 totens e 350 placas de sinalização para instalar em áreas de risco.
LEIA TAMBÉM
Cobertura vacinal contra gripe em São Paulo está em 44,5%; meta é 90%