Um levantamento do TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) classificou Campinas com nota C, a pior do ranking, no Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M) 2024. Os indicadores mais críticos na cidade foram Planejamento, Gestão Fiscal e Educação, segundo dados referentes ao ano de 2023. A melhor nota é referente ao indicador de Cidade, quando o município recebeu a nota B+.
A análise do TCE-SP também revela uma piora expressiva nas notas de Campinas ao longo da última década, com destaque para a queda a partir de 2022 – veja dados completos abaixo.
Em nota, a Prefeitura de Campinas informou que “vem atuando de forma sistemática para aprimorar as políticas públicas para aumentar a eficiência dos serviços prestados à população e, consequentemente, as notas do IEG-M” – leia posicionamento abaixo.
O que é o IEG-M?
Criado em 2015, o Índice de Efetividade da Gestão Municipal mede a eficiência das 644 prefeituras paulistas, analisando sete áreas da administração pública. O foco é avaliar infraestrutura e processos para mensurar a qualidade das políticas públicas.
“O IEG-M é um indicador fundamental para que o Tribunal de Contas, gestores e a população possam acompanhar e avaliar a gestão municipal, a execução das políticas públicas, buscando cidades mais justas, eficientes e com melhor qualidade de vida”,
explica o Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, Germano Fraga Lima.
Como são feitas as avaliações?
O IEG-M mede sete índices temáticos nos municípios do Estado de São Paulo. São eles:
- Planejamento (i-Plan): mede a consistência entre o planejado e o efetivamente implementado e a coerência entre as metas e os recursos empregados;
- Fiscal (i-Fiscal): mede os resultados da administração fiscal a partir da análise da execução financeira e orçamentária e do respeito à LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal);
- Saúde (i-Saúde): mede os resultados da área por meio de quesitos relacionados à Atenção Básica, às Equipes de Saúde da Família, aos Conselhos Municipais de Saúde, a tratamentos e vacinação;
- Educação (i-Educ): mede os resultados do setor por meio de quesitos relacionados à Educação Infantil e ao Ensino Fundamental, com foco em infraestrutura escolar;
- Meio Ambiente (i-Amb): mede os resultados das ações relacionadas ao ecossistema que impactam serviços e a qualidade de vida do cidadão. Examina dados sobre resíduos sólidos, educação ambiental e estrutura dos conselhos relacionados ao setor, entre outros;
- Proteção dos Cidadãos – Defesa Civil (i-Cidade): mede o grau de planejamento de ações relacionadas à segurança dos munícipes diante de eventuais acidentes e desastres naturais;
- Tecnologia (i-Gov TI): mede o grau de utilização de recursos tecnológicos em áreas como capacitação de pessoal, transparência e segurança da informação.
Como os itens foram avaliados?
As notas aplicadas pelo TCE-SP vão de A à C, de acordo com o nível de adequação do município. Elas são classificadas da seguinte forma:
- A: altamente efetiva
- B+: muito efetiva
- B: efetiva
- C+: em fase de adequação
- C: baixo nível de adequação
Veja as notas de Campinas em cada um dos índices analisados em 2024:
- Nota geral: C
- Planejamento: C
- Fiscal: C
- Educação: C
- Saúde: C+
- Meio Ambiente: B
- Cidade: B+
- Governo: C+
Queda de desempenho em 2024
Em relação ao IEG-M de 2023, Campinas piorou em dois indicadores: Fiscal e Educação, que caíram de C+ para C. Por outro lado, a cidade teve uma ligeira melhora nos índices de Saúde e Governo, subindo de C para C+.
Piora acentuada nas notas de Campinas na última década
Apesar de pequenas melhorias pontuais, os dados mostram uma queda contínua no desempenho de Campinas nos últimos anos, especialmente a partir de 2022.
O índice geral da Cidade manteve a nota B em 2020, mas caiu para C+ em 2021 e para C nos anos seguintes (2022 2023 e 2024). Além disso, o último indicador a receber nota A foi o i-Cidade, em 2021. Desde então, nenhum setor da administração municipal atingiu essa classificação.
O setor mais crítico, Planejamento, permaneceu com nota C ao longo de toda a série histórica, evidenciando fragilidades na organização estratégica do município. Já o indicador Fiscal, que havia caído de B para C+ em 2018, sofreu nova piora e atingiu C em 2024.
Outros setores também apresentaram queda: Meio Ambiente, que manteve nota A até 2018, caiu para B+ entre 2019 e 2021 e para B a partir de 2022. O setor de Governo (TI) teve um declínio ainda mais acentuado, passando de B+ até 2021 para C+ em 2024.
Por outro lado, o índice i-Cidade, que mede infraestrutura e serviços urbanos, continua sendo um dos destaques positivos. Ele manteve nota A entre 2015 e 2018 e B+ desde 2019, indicando um desempenho relativamente sólido.
Já áreas essenciais para a população, como Educação e Saúde, também registraram pioras expressivas, principalmente a partir de 2022, fechando o IEG-M 2024 com notas C e C+, respectivamente.
Como Campinas se compara a outras cidades da RMC?
Entre as cinco maiores cidades da RMC (Região Metropolitana de Campinas), Indaiatuba teve a melhor nota no índice do TCE-SP. Dos sete quesitos analisados, o município teve nota C apenas em Planejamento (C+) e Cidade (C), com nota B ou B+ em todos os outros indicadores.
Veja notas gerais:
- Hortolândia: C+
- Sumaré: C
- Indaiatuba: B
- Americana: C+
Realidade no Estado
O levantamento do TCE-SP apontou que apenas 78 cidades paulistas, 13% do total, receberam avaliações efetivas (B ou superior). Nenhum município obteve nota A ou B+, evidenciando desafios na gestão pública.
Entre os principais destaques estaduais:
- 524 municípios receberam a pior nota no índice de Planejamento;
- Apenas 43% das cidades foram consideradas efetivas ou muito efetivas em Gestão Fiscal;
- Apenas 18% dos municípios foram considerados muito efetivos na Educação;
- 56% das cidades obtiveram notas positivas em Saúde, enquanto 44% ficaram abaixo do esperado;
- Apenas um município atingiu a nota máxima no índice de Meio Ambiente.
“A falta de efetividade na gestão municipal pode ter diversas causas. Por exemplo, planejamento inadequado. Onde falta planejamento estratégico, metas claras e alocação eficiente de recursos, isso é um problema. Também indica falhas na gestão, desperdício de recursos, ineficiência dos serviços públicos e falta de controle”.
afirma o Secretário-Diretor Geral do TCE-SP.
Ainda, de acordo com o representante do TCE, ao identificar esses problemas, o Tribunal pode recomendar medidas que devem ser utilizadas pelos gestores para melhorar os indicadores nos municípios, assim como fiscalizar a implementação dessas orientações.
Metodologia do levantamento
Os dados do IEG-M são obtidos a partir de três fontes principais:
- Dados governamentais (relatórios oficiais das prefeituras);
- Sistema Audesp (plataforma de auditoria do TCE-SP);
- Questionários preenchidos pelas administrações municipais.
“Os dados do IEG-M são coletados de diversas formas. De questionários, com questões respondidas pelos próprios municípios, a gente retira também de dados públicos divulgados por órgãos, como Governo Federal e Estadual, IBGE e os dados coletados pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por meio de seu sistema de auditoria eletrônica. E é preciso destacar que o IEG-M tem como fonte também as leis. As perguntas que são formuladas para os municípios, são formuladas com base nas leis que estabelecem as políticas públicas. Nada mais estamos exigindo que o cumprimento da legislação pertinente a cada cidade”,
ressalta Fraga Lima.
A análise abrange todas as cidades do Estado de São Paulo, com exceção da capital, que é fiscalizada pelo Tribunal de Contas do Município.
O que diz a Prefeitura de Campinas?
Em nota, a Prefeitura de Campinas afirmou que “vem atuando de forma sistemática para aprimorar as políticas públicas para aumentar a eficiência dos serviços prestados à população e, consequentemente, as notas do IEG-M.”.
Ainda, de acordo com o Executivo, desde 2023, a Prefeitura conta com o Grupo de Apoio ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (GT-TCESP), formado por servidores efetivos para tratar os temas mais relevantes apontados pelo TCE-SP em busca de implementar ações de melhorias.
“Uma das dificuldades encontradas pela Secretaria de Gestão e Controle é na identificação dos motivos do resultado negativo, uma vez que o TCE divulga apenas as notas, mas não apresenta quais processos foram mal avaliados. Diante disso, a Pasta tem criado canais de diálogo com o TCE-SP para identificar os problemas e implementar as ferramentas necessárias”,
informou.
Ainda, de acordo com a Administração Municipal, a nota de Campinas no IEG-M apresentou queda em seus índices a partir de 2022, no contexto do pós-pandemia.
“Vale ressaltar que, dos 645 municípios paulistas, somente 78 (13%) tiveram melhora no índice e nota maior ou igual à de Campinas”,
afirma.
A Prefeitura ainda enviou um complemento, afirmado que “o IEG-M é um instrumento importante de planejamento para os municípios, porém não reflete todas as ações que vêm sendo implementadas pelos municípios”.
“Em Campinas, a nota passou de C+ para C em um período em que a cidade recebeu mais de R$ 1,8 bilhão de investimentos em obras de saúde, educação, pavimentação, recapeamento, restauro de prédios públicos (Mercadão e Centro de Convivência), obras antienchente, entre outras”,
ressaltou o Executivo.
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