A Prefeitura de Campinas publicou nesta sexta-feira (25), no Diário Oficial do Município, um novo decreto que regulamenta o uso do espaço aéreo público para a construção de passagens aéreas permanentes entre edifícios no Centro. A medida busca a revitalização, além de promover a reabilitação da área central.
O decreto, que segue as diretrizes do artigo 8º da Lei Complementar 395 de 2022, autoriza a construção de passagens aéreas para interligar dois lotes em áreas diferentes. Exemplos dessa arquitetura já podem ser vistos em cidades como São Paulo, como é o caso do edifício onde funciona o Incor (Instituto do Coração).
O que são passagens aéreas?
As passagens aéreas são estruturas construídas acima das vias públicas, funcionando como corredores fechados que interligam dois edifícios localizados em quadras diferentes, sem ocupar o solo.
Como vai funcionar
Em Campinas, as passagens devem seguir as seguintes regras:
- Ser acessível e destinada exclusivamente ao uso de pedestres;
- Não ter uso comercial ou para qualquer tipo de serviço;
- Não ser construída com materiais espelhados ou reflexivos que possam prejudicar o trânsito nas vias públicas ao redor;
- Ser coberta e acessível a pedestres;
- Sem uso comercial ou qualquer tipo de publicidade na estrutura;
- Respeitar a arborização existente e as redes de infraestrutura pública;
- Possuir sistema de captação e condução das águas pluviais, assim como possuir iluminação sinalizadora;
- O permissionário será responsável pela manutenção e conservação da passagem aérea.
Contrapartida financeira
A permissão para construir passagens aéreas é onerosa. Os interessados devem pagar uma taxa anual de acordo com a área da estrutura e o valor do metro quadrado da região, conforme a PGV (Planta Genérica de Valores) do município. Edifícios públicos estão isentos de pagamento.
Validade e medidas das passagens aéreas
A permissão para uso do espaço aéreo pode ter validade de até 30 anos e será concedida por meio de decreto individual para cada projeto.
A construção das passagens deve respeitar as seguintes medidas mínimas:
- Altura mínima de seis metros em relação ao solo;
- Largura máxima do corredor de seis metros.
Quem pode construir passagens aéreas?
Empreendimentos em processo de reabilitação urbana podem solicitar a permissão para construir passagens aéreas, conforme a Lei Complementar nº 395/2022. Para isso, os imóveis envolvidos devem estar regularizados e cumprir os requisitos estabelecidos no decreto.
Como solicitar a permissão para construir uma passagem aérea?
O pedido de permissão deve ser feito de forma eletrônica, no site da secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano da Prefeitura de Campinas. O processo requer a apresentação dos seguintes documentos:
- Projeto arquitetônico completo em 3D da passagem aérea;
- Documentação dos proprietários dos imóveis interligados e do responsável técnico pelo projeto;
- Aprovação das assembleias condominiais, se necessário;
- Anuência das concessionárias de energia e serviços públicos quando houver interferência na instalação;
- Aprovação ou dispensa do Corpo de Bombeiros para a construção.
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