O prefeito Dario Saadi (Republicanos) sancionou a lei complementar que prevê uma reforma administrativa na Fumec (Fundação Municipal para Educação Comunitária), em Campinas.
A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial desta segunda-feira (2) e acrescenta duas novas funções à instituição, sendo elas:
– execução, diretamente ou através de contratos, convênios e demais ajustes previstos em lei, da construção, manutenção, reforma, ampliação e adequação de edificações e outros recursos físicos para a educação destinados à secretaria municipal de Educação;
– execução, diretamente ou através de contratos, convênios e demais ajustes previstos em lei, da implementação, aquisição, manutenção e adequação de infraestrutura tecnológica para a educação destinada à secretaria municipal de Educação.
NOVOS CARGOS E FUNÇÕES
A lei complementar ainda visa atualizar o quantitativo de cargos efetivos e em comissão à reestruturação administrativa da instituição. Entre as ações, estão a extinção, criação e redesignação de cargos e funções da Fumec.
Com a reforma, foram extintos 61 cargos efetivos, 26 cargos em comissão e 13 gratificações de função, de livre designação e exoneração.
Em contrapartida, a lei prevê a criação de 18 cargos de provimento efetivo, 15 cargos em comissão e 56 funções de confiança, de livre nomeação e exoneração.
Entre as novas funções estão orientador pedagógico, engenheiro civil, agente administrativo, professor substituto de educação profissional, assessor técnico superior, gerente de área administrativa, de compras, de recursos humanos, entre outras.
EXPECTATIVA
A Prefeitura de Campinas afirmou que, até 2024, a expectativa da secretaria de Educação é construir 20 escolas, sendo 14 creches e seis unidades para o Ensino Fundamental.
“A Fumec pode e deve colaborar para zerarmos a fila de espera nas creches. Enquanto se concentra nas construções, a Secretaria de Educação atua na parte pedagógica, qualificando ainda mais a excelente educação que já oferece”, afirmou o prefeito Dário Saadi (Republicanos).
Segundo a Administração, esse modelo de gestão já é usado pelo governo federal, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e pelo Estadual, onde as licitações são realizadas via Fundo de Desenvolvimento da Educação (FDE).
“Desta forma, será possível dar fluidez aos processos administrativos e ofertar as vagas nas escolas para a população, com agilidade”, disse o secretário de Educação, José Tadeu Jorge.
“Estamos adotando um modelo de gestão que já é consagrado. Significa um avanço para a Fumec auxiliar a Secretaria de Educação”, acrescentou o diretor-executivo da Fumec, Ary Pissinato.
