Campinas sancionou nesta terça-feira (13) a Lei 16.866, conhecida como Lei Manuela, que proíbe o uso de motores de sucção em piscinas de uso coletivo enquanto estiverem abertas aos usuários e determina a obrigatoriedade da instalação de dispositivos de segurança e de proteção nos equipamentos.
A norma recebeu o nome de Manuela Cotrin Carósio, criança de 9 anos que morreu em 2024 após seu cabelo ficar preso em um dispositivo de sucção.
O acidente ocorreu em 23 de novembro de 2024. Manuela chegou a ser socorrida com vida, mas morreu após 11 dias de internação, no mesmo dia em que completaria 10 anos.
As novas regras valem para piscinas localizadas em:
Praças de esportes;
Clubes esportivos;
Academias;
Condomínios horizontais e verticais;
Associações de moradores;
Hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres.
Entenda a Lei Manuela
A proibição dos motores de sucção começa a valer a partir da publicação da lei. Já a instalação dos equipamentos de proteção pode ser realizada em até 120 dias. Os proprietários devem instalar dispositivos de proteção nos sugadores das piscinas, sistemas de alívio ou desligar de imediato os motores.
Quando a piscina estiver em manutenção, deve ser fixado no local um aviso “advertindo que ela se encontra fechada para manutenção e indicando expressamente que o motor de sucção está em funcionamento”.
Em caso de descumprimento, os proprietários estão sujeitos a multas a partir de 1,5 mil UFICs (Unidade Fiscal municipal), ou seja, R$ 7.649,40 nos valores de 2026, além da interdição da piscina.
Câmara aprovou o projeto de lei em dezembro de 2025
A Lei Manuela foi aprovada pela Câmara Municipal de Campinas no dia 3 de dezembro de 2025, um ano após a morte de Manuela Cotrin Carósio. Após a tragédia, a família da menina transformou o luto em mobilização, passando a defender regras mais rigorosas e fiscalização.
“O nosso desejo é que muitos municípios compartilhem essa lei e a gente vai seguir com essa missão pela Manuela”, disse Carina Brandit Cotrin Carósio, mãe de Manuela, em entrevista à EPTV Campinas, na época em que o texto foi aprovado pela Câmara.
Manuela morreu em novembro de 2024, após ter ficado cerca de sete minutos embaixo da água. O cabelo da criança ficou preso em um dispositivo de uma piscina de um resort de luxo da cidade e ainda que ela tenha sido resgatada, a morte cerebral foi atestada no dia 4 de dezembro de 2024.
Segundo Hélio Carósio Neto, pai de Manuela, a expectativa de sua família é que a lei evite que o acidente que aconteceu com sua filha volte a se repetir.
“A nossa esperança é que se intensifique mais as fiscalizações e aumente os cuidados nestas instituições como hotéis, clubes, para que evite que isso aconteça não só com crianças , mas também até com adultos”, disse o pai da menina. “Existem casos de adultos que prendem o cabelo, enfim. Então, essa é a nossa expectativa desses projetos de lei”.
“Que essa lei seja pedagógica, seja de consciência , seja de fiscalização”, pediu Carina, emocionada.
O que diz o Royal Palm?
Em nota, o Resort Royal Palm afirmou:
Lamentamos profundamente o acidente ocorrido em 2024 e nos solidarizamos com a dor da família e dos amigos.
Desde então, temos colaborado prontamente com as autoridades na apuração de todas as circunstâncias do caso. E, como medida de reforço adicional de segurança, desativamos de forma definitiva a cascata da piscina onde ocorreu o episódio com nossa hóspede.
Reforçamos nosso compromisso permanente com a segurança e o bem-estar de todos, seguindo rigorosamente todos os protocolos de segurança, manutenção e treinamento constante de nossas equipes.
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