Quando se trata do acolhimento de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, os números são preocupantes em Campinas. O município tem 73% dos abrigos que prestam esse tipo de serviço lotadas ou operando acima da capacidade, segundo mapeamento realizado pelo Conselho Tutelar.
Campinas soma hoje 26 entidades que recebem crianças e adolescentes de maneira provisória ou permanente. Esse acolhimento envolve menores que passam por situação de vulnerabilidade social ou violência, ou, em alguns casos, crianças que foram retiradas de casa até porque estavam passando por situações de risco de vida.
Superlotação dos abrigos para crianças e adolescentes
Das 26 entidades, 19 casas estão lotadas ou até já operam acima da capacidade, ou seja, 73% dos abrigos estão sobrecarregados. Essas 19 casas oferecem 280 vagas e, neste momento, estão com 289 crianças e adolescentes.
Apenas sete unidades não estão lotadas. Elas ainda têm 17 vagas. Porém, o Conselho Tutelar diz que essas 17 vagas abertas não são capazes de aliviar essa situação porque cada espaço atende perfis diferentes de crianças e adolescentes.
Isso significa que casas que estão lotadas não podem enviar crianças ou adolescentes para abrigos com vagas porque cada entidade conta com formatos específicos de atendimento.
Situação é de emergência
A conselheira tutelar Gabriela Linhares Areias explica que o número de menores em situação de vulnerabilidade aumenta em Campinas desde a pandemia de covid-19. Ela falou que a situação nos abrigos hoje é de emergência, já que o atendimento aos menores abrigado está prejudicado e tem criança até sem cama para dormir.
“Pela prerrogativa da assistência social, você tem um número de profissionais para um número de crianças. Então, uma equipe de psicólogos, assistente social, educadores para 30 ou 40 crianças. Você recebe alimentação, cama, roupa de doação, para aquela quantidade de crianças. A partir do momento que começa a passar muito o número, eu já não tenho mais cama, eu vou ter que fazer as refeições dessas crianças em dois turnos, porque não vai caber na mesa. Vai diminuir o atendimento, vai diminuir a qualidade. E é isso que a gente não quer”, detalha.
A falta de vagas nos abrigos pode ainda ferir os direitos dos menores, segundo a advogada Larissa Almeida Rodrigues, que é presidente da Comissão de Direitos das Crianças e dos Adolescentes da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Campinas.
“Isso coloca em risco a partir do momento que começa a ferir a dignidade dessa criança. Então, nesses casos é importante avaliar qual o contexto em que isso aconteceu, se isso foi uma situação pontual, se foi uma situação emergencial, ou não, se isso de fato está acontecendo, está sendo reiterado e está interferindo na garantia dessa criança de ter dignidade, de ter acesso ao lazer, à segurança. E aí sim a gente passa a ter um problema que precisa ser reavaliado num contexto, e não só pontualmente”, explica a advogada.
Rodrigues ainda afirma que, quando não há a proteção devida dessas crianças e adolescentes, a Administração Municipal pode responder por isso e “precisa de fato atuar para que essa situação não se repita, para que essa situação seja solucionada, seja ela estando acontecendo de forma pontual, seja algo reiterado”.
O que diz a Prefeitura
Diante deste cenário, a reportagem da EPTV procurou a Prefeitura de Campinas. A secretária de Desenvolvimento e Assistência Social, Vandecleya Moro, disse que a Pasta faz um trabalho de prevenção com famílias da cidade para evitar que crianças e adolescentes cheguem à condição de vulnerabilidade. Ela ainda garantiu que nenhuma criança, até agora, ficou sem acolhimento na cidade.
“Pós-pandemia a gente viu ampliar o número de denúncias relacionadas a essas violações de direito. O acolhimento vem pelo Conselho Tutelar. Então, sempre que o Conselho Tutelar vem até o nosso abrigo, que é a casa de passagem, pedir o acolhimento de uma criança, é feito o atendimento. Nenhuma criança de Campinas fica sem esse acolhimento”, afirma a secretária.
Vandecleya Moro também comentou a denúncia do Conselho Tutelar de que crianças estariam sem cama para dormir nos abrigos. Ela disse que essas informações serão levantadas e a Prefeitura tem a previsão de um novo edital para abertura de mais 20 vagas em abrigos no começo de 2025.
“Hoje eu posso dizer que nós iniciamos ontem um novo abrigo com mais 20 vagas. A casa de passagem ela tem uma peculiaridade: todas as crianças ou adolescentes com violações de direito chegam até essa casa e ali é feito um levantamento. Para onde vai essa criança? Para outro abrigo? Ela vai para uma casa? Ela vai para uma família acolhedora? Então ela fica de passagem naquele espaço, mas ali posso garantir que todos os direitos delas são respeitados e são preservados, para que essa criança não sofra novamente uma violação de direito institucional”, afirmou.
*Com informações de Gustavo Biano/EPTV Campinas
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