A Prefeitura de Campinas informou no final da tarde desta quarta-feira (20) que fará os pagamentos devidos à empresa Especialy, ex-terceirizada de limpeza da secretaria municipal de Educação, diretamente à Justiça do Trabalho.
“A Administração já antecipou os procedimentos internos para cumprir a decisão da 4ª Vara do Trabalho, independentemente de intimação, a fim de garantir o pagamento dos salários dos trabalhadores”, alegou o município.
A nota da cidade ainda alega que “reafirma seu compromisso de colaborar com o Poder Judiciário e demais autoridades em benefício da população” e “ressalta ainda que a decisão não representa nenhum juízo desfavorável ao município”.
Para a cidade, a medida representa uma aceitação por parte da Justiça do pedido formulado e feito pelo Siemaco (Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação da Região), que representa a categoria.
DETERMINAÇÃO
O pedido foi feito à Justiça do Trabalho pelo Siemaco (Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio e Conservação da Região), que alegou que a terceirizada ainda não pagou os salários atrasados dos funcionários do setor.
O valor de R$ 2.358.179,12 deveria ser depositado em cinco dias como garantia de que o acerto seria feito. “Defere-se a antecipação dos efeitos da tutela na forma requerida, devendo a requerida depositar nos presentes autos o valor no prazo de cinco dias”, assinou a juíza Flávia Farias de Arruda Corseuil.
ENTENDA O IMBRÓGLIO
No início de abril, a Prefeitura de Campinas suspendeu o contrato com a Especialy, até então contratada para fazer a limpeza em 208 unidades da rede pública.
A suspensão veio após uma nova paralisação de funcionários, que protestaram por três meses seguidos por falta de pagamento. Por causa dos transtornos, a empresa foi penalizada e multada em R$ 1,5 milhão, referente a 5% do valor do contrato.
A empresa também perdeu o direito de licitar e de estabelecer qualquer contrato com o município pelo período de dois anos.
No Diário Oficial, Administração afirmou que a empresa “não apresentou nenhum elemento novo capaz de justificar as irregularidades apresentadas, e referidos argumentos não são suficientes para afastar a sua responsabilização”.
O contrato com a Especialy foi firmado em outubro de 2021. O repasse mensal da Prefeitura era de R$ 2.580.303,30.
A NOVA EMPRESA
Campinas convocou a Arcolimp, empresa que foi segunda colocada no processo licitatório, para assumir o contrato estabelecido pela secretaria municipal de Educação. A nova empresa absorveu o quadro de funcionários da Especialy.
No início do mês, a Arcolimp convocou os funcionários da antiga terceirizada para assinatura do novo contrato. O processo ocorreu depois que a Prefeitura recomendou à Arcolimp a contratação do efetivo da antiga prestadora.