Donos de bares, restaurantes, adegas, distribuidoras de bebidas, lojas de conveniência e mercados de proximidade devem ficar atentos às regras especiais de funcionamento durante o Carnaval em Campinas. Para operar em horário estendido (após as 22h), será necessário solicitar alvará especial, com prazo final até o dia 20 de janeiro, próxima terça-feira.
A Prefeitura de Campinas informou que os pedidos protocolados dentro do prazo serão analisados pela Secretaria Municipal de Urbanismo antes do início do pré-Carnaval, marcado para começar em 31 de janeiro, com desfiles de blocos nos bairros da cidade. O Carnaval oficial acontece entre os dias 14 e 17 de fevereiro.
Ainda segundo a Administração, as solicitações feitas após o prazo ou muito próximas às datas da festa podem não ser analisadas a tempo, em razão do trâmite administrativo necessário.
Fiscalização será intensificada durante o Carnaval
A Secretaria de Urbanismo informou que irá intensificar a fiscalização durante o período carnavalesco. Todos os estabelecimentos devem estar com o alvará de uso regularizado, tanto para o funcionamento normal quanto para a extensão de horário.
A Prefeitura alerta que bares, restaurantes, adegas, mercados e conveniências que não apresentarem o alvará poderão ser lacrados.
Horário especial para bares e restaurantes
Bares e restaurantes que pretendem funcionar após as 22h durante o pré-Carnaval e o Carnaval devem solicitar o alvará de horário especial. A autorização permite atendimento ao público até 1h da madrugada, com mais uma hora adicional para limpeza e organização, devendo o estabelecimento encerrar as atividades até 2h.
Sem a autorização, o funcionamento em horário estendido não será permitido, devendo ser respeitado o horário previsto no alvará regular.
O pedido de extensão de horário pode ser feito pelo site da Prefeitura de Campinas, neste link.
Regras para adegas, conveniências e mercados de proximidade
Lojas de conveniência, adegas, distribuidoras de bebidas e mercados de proximidade localizados em um raio de até 1.000 metros dos locais de desfile dos blocos deverão seguir regras específicas durante o Carnaval.
Mesmo estabelecimentos autorizados a funcionar 24 horas não poderão atender o público após a 1h da madrugada nos dias de desfile. O atendimento deverá ser encerrado até esse horário, com prazo até 2h para fechamento das portas.
O descumprimento das normas poderá resultar em medidas administrativas, conforme a legislação municipal.
Como solicitar o alvará
Os pedidos de regularização do alvará de uso ou de extensão de horário devem ser feitos exclusivamente pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI), disponível no site da Prefeitura de Campinas.
Primeiro alvará: emitir alvará de uso, neste link.
Renovação de alvará: renovação de alvará de uso, neste link.
Extensão de horário: solicitar extensão do horário de funcionamento, neste link.
Para a extensão de horário, os estabelecimentos devem comprovar, por meio de documentação, que estão aptos a funcionar além das 22h sem gerar poluição sonora.
Plantão de dúvidas
A Secretaria Municipal de Urbanismo atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, com distribuição de senhas até 16h30. Também é possível obter informações pelo telefone (19) 3766-2300, no mesmo horário.
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