Uma casa de shows e eventos localizada no Jardim Santa Cândida, em Campinas, recebeu uma intimação e foi multada em R$ 18 mil devido ao descumprimento do Estudo de Impacto de Vizinhança e perturbação do sossego público. A ação ocorreu na tarde desta terça-feira (18). Segundo informações da Prefeitura, o local já havia recebido três multas da Guarda Municipal por excesso de barulho, além de outra penalidade da Semurb (Secretaria Municipal de Urbanismo). O proprietário também foi notificado para encerrar as atividades no prazo de três dias.
“A intimação notifica o proprietário do empreendimento a encerrar as atividades, no prazo de três dias, conforme artigo 22 da lei de Concessão de Alvarás (Lei nº 11749/2003). Caso haja descumprimento, a casa será lacrada e o Certificado de Licenciamento Integrado (CLI) emitido pelo Sistema RedeSim/VRE/Jucesp será cassado”, informou a Administração.
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Segundo a Prefeitura, apesar de possuir alvará de funcionamento para a realização de eventos, o estabelecimento vem descumprindo a legislação vigente. A Prefeitura informou que o proprietário já foi notificado sobre a necessidade de realizar as adequações necessárias no espaço. A Administração ainda ressalta a importância de seguir as normas estabelecidas para garantir o cumprimento das regulamentações e a tranquilidade da vizinhança.
Além de manter a documentação em dia, o dono da casa deve acatar as diretrizes previstas no Estudo de Impacto de Vizinhança para regularização do processo. Um evento, previsto para o dia 22 de julho, foi cancelado já que a autorização para funcionamento do estabelecimento em horário especial está vencida. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta terça.
MULTAS POR BARULHO
Devido à falta de tratamento acústico, houve perturbação do sossego público pelo alto volume do som. Por causa do barulho excessivo, foram feitas várias reclamações nos últimos meses. Com isso, a Guarda Municipal aplicou três multas, cada uma delas no valor de 1 mil UFICs (Unidade Fiscal de Campinas), o que representa R$ 4,4 mil.
Com a multa aplicada pela fiscalização da Semurb, também de 1 mil UFICs, a penalidade empregada à casa de eventos é de aproximadamente R$ 18 mil.
CERIMÔNIA MANTIDA
A Semurb autorizou, em caráter excepcional, a realização de um culto de ação de graças no espaço, na quinta-feira (20), das 18h às 22h, em homenagem a uma das vítimas da febre maculosa do surto ocorrido em junho na Fazenda Santa Margarida. O culto já estava marcado e será mantido sob argumento de que não haverá perturbação do sossego.
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