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PL determina que bares tenham profissionais dos bombeiros

Haverá multa de R$ 16,9 mil para quem não cumprir a lei, além de uma multa diária de R$ 3,3 mil até que o problema se resolva

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Haverá multa de R$ 16,9 mil, além de uma multa diária de R$ 3,3 mil até que o problema se resolva (Foto: Divulgação/Câmara)
O vereador Cidão Santos (PROS) protocolou um projeto de lei que obriga locais de entretenimento em Campinas que tenham capacidade para mais de 150 pessoas a ter a presença de uma unidade de combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiros profissionais civis. O projeto foi protocolado na Câmara antes do recesso de julho.  

Caso o estabelecimento não cumpra a lei, haverá multas de R$ 16,9 mil pelo não cumprimento, além de uma multa diária de R$ 3,3 mil até que o problema se resolva.

De acordo com o PL, nos estabelecimentos em que a capacidade variar de 150 a 500 pessoas, a presença de um bombeiro será obrigatória. De 500 a mil, dois profissionais. Depois, a cada 500 pessoas é necessário acrescentar um profissional.

Os estabelecimentos definidos pelo parlamentar são casa de shows, boates, casa noturna, locais destinados a peças teatrais e reuniões públicas.

Os estabelecimentos que funcionam periodicamente, seja nos finais de semana ou até duas vezes semanais ficam autorizados a fazer contratação de forma freelancer.

O PL ainda irá passar pelas comissões da Casa de Leis antes de ir à votação.