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Justiça determina demissão de comissionados da Ceasa

De acordo com o juiz a Ceasa não conseguiu justificar a contratação dos 53 comissionados

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De acordo com o juiz a Ceasa não conseguiu justificar a contratação dos 53 comissionados (Foto: Divulgação/PMC) 

O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, determinou a demissão de 53 servidores públicos comissionados da Cesa (Centrais de Abastecimento de Campinas). A sentença saiu após pedido do MPE (Ministério Público Estadual), feito pela promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal.

De acordo com o juiz, que além da demissão, pede a substituição dos mesmo por servidores públicos concursados, a Ceasa não conseguiu justificar a contratação dos comissionados.

"Todos eles exercem atividades próprias dos serviços do Ceasa e não existe qualquer justificativa para que sejam exercidos por pessoas que não sejam concursadas. Aliás, a Ceasa demonstra as atividades, mas não se preocupou em justificar a contratação do comissionado, como seu nível de escolaridade ou experiência profissional", diz a sentença.

Na denúncia do MPE, a promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal informa que dos 175 servidores, 53 ocupam cargos em comissão, e estes seriam por motivação apenas políticas.

O MPE aponta que a Ceasa descumpriu a constituição, já que o cargo comissionado deve ser reservado para os casos de assessoramento, chefia ou direção, o que não ocorria no local.

"Em respeito aos coordenadores, todos os cargos devem ser preenchidos por empregados contratados pelo crivo do mérito em concurso. Em respeito aos cargos de assessores, contratados como comissionados, deverá a Ceasa estabelecer o número máximo de comissionados em cinco, dado que todos os demais são ocupados por pessoas em cumprimento de atividades burocráticas", continua o magistrado.

OUTRO LADO

A Ceasa foi procurada, e através da assessoria de imprensa, informou que "...tomamos ciência da decisão e iremos entrar com o recurso".

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