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Justiça pede explicações para Emdec em ação do transporte

A promotora resume seu pedido dizendo que o sistema opera sob um cenário de ilegalidades e que nasceu para atender os interesses de grupos empresariais

| ACidadeON/Campinas

MP alega que o sistema de transporte coletivo sofreu uma gestão particular e que seria ilegal. (Foto: Código19) 

O juiz Wagner Roby Gidaro, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Campinas, convocou a Emdec (Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas) para prestar esclarecimentos sobre a ação que investiga atos de improbidade administrativa na gestão do sistema de transporte público da cidade. A sentença foi publicada no dia 4 deste mês.

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MP denuncia Jonas, Barreiro e empresários do transporte à Justiça

O MPE (Ministério Público Estadual) em Campinas denunciou à Justiça o prefeito Jonas Donizette (PSB), o secretário de Transportes e presidente da Emdec, Carlos José Barreiro, seis diretores da Transurc e mais cinco empresas que operam o transporte público.

O MP, entre outras apontamentos, quer que as cinco concessionárias (quatro delas agrupadas em dois consórcios) que operam a linhas convencionais (em áreas mais adensadas) devolvam os valores recebidos desde 2010, quando deveria ter se encerrado, de acordo com prazos legais, a atual licitação do transporte público de Campinas. Os valores ainda não foram calculados.

"Intime-se a Emdec a se manifestar no prazo de 30 dias. Após, com ou sem manifestação, voltem-me para a decisão sobre tutela de urgência", diz o juiz na sentença.

A ação é assinada pela promotora Cristiane Corrêa de Souza Hillal, que pede a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dos agentes públicos listados. Ela também quer que a Justiça obrigue a Emdec a, no prazo máximo de um ano, fazer uma nova licitação para o sistema de transporte em Campinas.

A promotora resume seu pedido dizendo que o sistema opera sob "um cenário de ilegalidades" e que nasceu para atender os interesses de grupos empresariais, e não da população.

OUTRO LADO

A Emdec foi procurada, e através de nota oficial, informou que "A Emdec ainda não foi intimada da decisão. Quando isso ocorrer, a Emdec irá tomar as medidas judiciais cabíveis".