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Câmara quer ampliar o acesso à Tarifa Social da Sanasa

Atualmente, a Tarifa Social é destinado a uma faixa da população e um consumo fixo. O novo projeto cria escalas de consumo e descontos proporcionais

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Para ter direito, a renda per capita da família tem que ser de até meio salário mínimo por mês. (Luciano Claudino/Código19) 

O vereador Tenente Santini (PSD) protocolou, na Câmara de Campinas, um PLO (Projeto de Lei Ordinária) que atualiza e amplia a Tarifa Social da Sanasa (Sociedade de Abastecimento de Água e Saneamento). O PL foi lido na sessão da última quarta-feira (12) e agora vai passar pelas comissões antes de ir para votação.

A Tarifa Social é um desconto mensal aplicado nas faturas de água e esgoto que beneficia as famílias em situação de vulnerabilidade social.

Atualmente, a Tarifa Social é para os que possuem consumo mensal de até 30m3 (30 metros cúbicos). Para o consumo excedente a este volume, aplicam-se as tarifas da categoria Residencial Padrão.

De acordo com o PL 258/2018, o programa será ampliado. Quem consome até dez metros cúbicos de água por mês, terá desconto de 40%. Entre dez e 15 metros cúbicos de água por mês, 30%. Entre 15 e 20 metros cúbicos de água por mês, desconto de 20%.

O parlamentar ainda justificou que para ter direito, a renda per capita da família tem que ser de até meio salário mínimo por mês.

SANASA

Procurada, a Sanasa respondeu através de nota oficial que "não tem conhecimento desse projeto de lei e só se manifestará quando tiver acesso ao documento".