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MPF denuncia Jonas por desvios de verba da merenda escolar

Os contratos irregulares apontados pelo MPF chegaram aos valores de R$ 2,8 milhões

| ACidadeON Campinas


Os contratos irregulares apontados pelo MPF chegaram aos valores de R$ 2,8 milhões (Foto: Divulgação/PMC)

O MPF (Ministério Público Federal) denunciou o Prefeito de Campinas, Jonas Donizette (PSB), por supostos desvio de verbas públicas destinadas à merenda escolar. A denúncia foi oferecida nesta segunda-feira (26) ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Além de Jonas, o MPF também denunciou o ex-prefeito, Pedro Serafim Junior e servidores municipais pela prática destes crimes.

O prejuízo causado ao erário pela prática criminosa, somados os valores objeto de lavagem de dinheiro e o superfaturamento do produto vendido pela COAF à Prefeitura de Campinas, foi de R$ 2.032.887,73 no primeiro contrato e R$ 773.718,13 no segundo contrato, totalizando R$ 2.806.605,86.

Jonas Donizette Ferreira é acusado de dispensa indevida de licitação e desvio de verbas públicas em proveito de terceiros. As verbas oriundas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) eram destinadas à aquisição de gêneros alimentícios provenientes diretamente da agricultura familiar para abastecer a merenda escolar das escolas do município.

Os demais denunciados são ligados às cooperativas de agricultura familiar COAF e COAGROSOL e ao Banco Bradesco.  

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A prática dos crimes foi investigada em Procedimento Investigatório Criminal e Inquérito Policial originados da Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro de 2016 pela Polícia Civil e pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

A Operação Alba Branca revelou que dirigentes de cooperativas de agricultura familiar haviam formado organização criminosa voltada à prática de crimes de dispensa indevida de licitação, formação de cartel, superfaturamento de preços, desvios de verbas públicas e lavagem de dinheiro no âmbito de chamadas públicas promovidas por diversas prefeituras do Estado de São Paulo para a aquisição de produtos alimentícios que deveriam ter sua origem na agricultura familiar.

A Operação Alba Branca foi deflagrada em janeiro de 2016, tendo sido precedida de autorização judicial para interceptação telefônica dos investigados, bem como a quebra de seus sigilos fiscal, telefônico, bancário e telemático.

Foram cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão em algumas prefeituras, inclusive a de Campinas.

Em Campinas, assim como em diversos outros, foram adquiridos pela prefeitura milhões de caixinhas de suco de laranja pasteurizado de 200 ml em embalagem individual tetra pak da COAF, ao longo de duas chamadas públicas, iniciadas em 2012 e 2013.

O suco de laranja era produto de complexo procedimento de industrialização e envase, o que impedia sua aquisição mediante o procedimento de chamada pública, espécie de dispensa de licitação destinada apenas à aquisição de produtos de origem direta na agricultura familiar.

A COAF apresentava documentos falsos para concorrer nas chamadas públicas, relacionando agricultores familiares que nunca tinham vendido produtos à cooperativa nem tampouco eram seus cooperados. A fraude ficava evidente porque toda a documentação técnica do suco de laranja, juntada nas chamadas públicas, revelava que a bebida era produzida por grandes indústrias.

As flagrantes irregularidades aquisição de produto industrializado como se fosse proveniente, diretamente, da agricultura familiar, os preços de referência superfaturados, a documentação técnica que indicava a produção por grande indústria, projeto de venda com evidentes indícios de fraude, ausência de concorrentes, superfaturamento de preços só tiveram lugar com a participação dos agentes públicos denunciados.

OUTRO LADO

A assessoria do prefeito foi procurada e informou, através de nota oficial, que "O Ministério Público Federal ofereceu a denúncia. O Tribunal de Justiça ainda não se manifestou. Poderá aceitar ou não a denúncia. A Prefeitura de Campinas está à disposição para colaborar com a Justiça". 
 
O ex-prefeito Pedro Serafim informou que não tem nenhum participação neste caso e vai provar isso. De acordo com Serafim, ocorreu que a abertura do processo licitatório foi feita em seu governo, mas o contrato foi cumprido pelo atual prefeito. Serafim também afirmou que Jonas Donizette é inocente neste caso.


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