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Justiça autoriza mãe de Campinas a plantar maconha para tratar a filha

Óleo de canabidiol é utilizado no tratamento Transtorno do Espectro Autista; decisão pode criar jurisprudência

| Renan Lopes

Flor da maconha é utilizada na produção do extrato para o tratamento do transtorno (Foto: Renan Lopes/ACidade ON Campinas)

Uma moradora de Campinas conseguiu na Justiça o direito de plantar maconha em casa para tratar a filha com TEA (Transtorno do Espectro Autista). A decisão veio depois dela ter sido denunciada pelo plantio. "Eu prefiro encarar o sistema carcerário do que a minha filha encarar o sistema psiquiátrico no Brasil", disse.

A fisioterapeuta Ângela, de 39 anos, recebeu o diagnóstico de TEA da filha quando ela completou dois anos e meio. A criança apresentava diversos problemas de desenvolvimento: ela não falava e não desenvolvia a sociabilidade, por exemplo. "Ela não interagia com outras pessoas ou crianças, não olhava nos olhos, não atendia ao nome, não falava, tinha crises de violência contra ela e contra os outros", explica a mãe.

O grau do transtorno de Luiza também não permitia que ela soubesse reconhecer os próprios sentimentos, dores e a temperatura, por exemplo.

O tratamento disponível atualmente no Brasil, explica Ângela, é feito com muitas medicações e costuma não ser recomendado nos primeiros anos de formação das crianças. Até mesmo camisa de força e eletrochoque podem ser recomendados, dependendo do grau do transtorno.

"Era algo que me amedrontava pois, além de ser agressivo fisicamente, também é agressivo quimicamente para a criança", contou. "Essa interação medicamentosa pode virar uma bomba e trazer outros problemas".

Sem os recursos necessários para custear a importação do medicamento para a filha, Ângela estudou outros métodos até conhecer os benefícios do óleo de extrato de canabidiol para tratar o autismo.  

EXTRATO DE MACONHA

A flor da maconha, que demora seis meses para crescer, é utilizada na produção do extrato de canabidiol, usado no tratamento do transtorno autista. Ele não é vendido no Brasil, mas a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) permite a importação de produtos à base de canabidiol.

O custo deste processo, no entanto, é para poucos: no caso de Ângela, seriam cerca de R$ 80 mil ao ano. A agência não possi regulamentação para o plantio.

No final de 2016, com o auxílio de grupos de mães dos Estados Unidos e da Argentina, Ângela iniciou o cultivo e extração do óleo, e contou com a ajuda de médicos especialistas para prescrever a dosagem correta para a filha.

Os resultados foram imediatos. "Logo no primeiro uso ela conseguiu dormir e com o tempo pude pentear o cabelo dela, algo que ela não deixava", explicou. O desenvolvimento progrediu, com a Luiza começando a falar e aprendendo a se socializar. "Pude ouvir minha filha me chamando de mãe pela primeira vez".

Mas, como não queria viver à margem da lei, Ângela buscou a legalização do plantio e em agosto de 2017 pediu auxilio jurídico à Defensoria Pública.  



DENÚNCIA

No final de 2018, a polícia recebeu uma denúncia contra Ângela. "Quando abri a porta, achei que fosse a Defensoria Pública, pois me explicaram que eles poderiam vistoriar a casa", contou. "Foi tudo muito desconfortável, mas no final serviu para mostrar que meu cultivo é de maconha medicinal".

Na data, não havia como caracterizar o crime pois não havia plantas na residência. Ângela apresentou o óleo, toda a documentação do processo e os laudos médicos e o inquérito foi arquivado em novembro do ano passado.

No final de janeiro deste ano, a 10ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo concedeu a Ângela o salvo-conduto para cultivar a maconha e produzir o óleo de canabidiol. A decisão tem duração de um ano, mas pode criar jurisprudência. 

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