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Jonas se reúne com Toffoli para falar de judicialização da Saúde

Ele estava acompanhado de uma comitiva de outros prefeitos integrantes da Frente

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O prefeito Jonas Donizette (PSB) que também é presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se encontrou ontem (7) com presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, em Brasília.  

Ele estava acompanhado de uma comitiva de outros prefeitos integrantes da Frente. A comitiva também foi recebida pelo ministro Luís Barroso e pelo secretário da Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim.  

Na reunião foi solicitada alternativas para que a judicialização da Saúde não comprometa ainda mais os cofres municipais. A sugestão ao ministro Dias Toffoli, foi que a União seja o primeiro ente federado a responder pelas ações judiciais, e não mais os municípios, como ocorre atualmente. No entanto, a pauta do STF é mais ampla do que isso e contempla outros aspectos. 

Toffoli afirmou que está prevista para maio a apreciação do tema pela Casa. O ministro recomendou que os prefeitos agendem reunião com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para também tratar do assunto.  

A pauta que tramita no STF sobre a judicialização da Saúde está diretamente relacionada à divisão das responsabilidades, solidárias ou não, entre União, estados e municípios. Jonas falou sobre o peso da Saúde no orçamento dos municípios. "Pedimos que o STF olhe com atenção essa repartição entre os poderes municipais, estaduais e federais e a atribuição correta de cada um", disse. Ele exemplificou que, no caso dos municípios, a responsabilidade seria a Saúde básica, no entanto "muitos municípios estão tendo gastos substanciais com hospitais".  

O prefeito destacou também que existe, ainda, muita judicialização quanto à disponibilização de medicamentos não registrados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e com a compra de medicamentos. "Aquele dinheiro que seria usado para comprar medicamento de posto de saúde, a Prefeitura acaba tendo que comprar medicamento de alto custo", afirmou.  

A Frente também defendeu a criminalização da homofobia e destacou a necessidade de uma legislação própria para os casos de violência com a comunidade LGBTQ+. No dia 13 de fevereiro, o Pleno do STF deve julgar duas ações sobre o tema, o grupo de prefeitos destaca como um "marco importante" se for votada a ação em que equipara o crime de LGBTfobia à racismo.  

PREVIDÊNCIA  

Na reunião com o secretário de pasta no Ministério da Economia, Leonardo Rolim, a principal pauta foi a Reforma da Previdência. Com base em algumas premissas, os prefeitos reafirmaram apoio a mudanças no regime. Em menos de 10 dias, esta é a segunda vez que prefeitos debatem o assunto com o governo. A primeira reunião foi realizada com o ministro Paulo Guedes, dia 30 de janeiro.  

"Em linhas gerais, o que podemos garantir é que há um foco em ajudar os estados e municípios a equilibrar a previdência", garantiu Leonardo Rolim. Segundo o secretário, a proposta que está sendo elaborada cria instrumentos e prevê mudanças para equilibrar o déficit atuarial dos regimes próprios de Previdência, principal queixa apresentada pelos prefeitos durante a reunião.  

Já pactuados com o governo quanto à aplicação automática para os municípios nos pontos que envolvem mudanças constitucionais, como idade mínima e tempo de contribuição, os prefeitos, desta vez, deram destaque à necessidade de novos parâmetros para a revisão do modelo de segregação de massa, que envolve a previdência complementar e os regimes de capitalização.

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