A Câmara de Campinas vai votar, na sessão ordinária desta segunda-feira (11), um PL (Projeto de Lei) que endurece a pena para quem pichar mensagens consideradas crime de ódio. A sessão começa a partir das 18h e é aberta ao público.

A alteração torna mais rígida a infração, com o novo PL quem for pego pichando qualquer local com conteúdo racista, sexista, xenófobo, injurioso, calunioso, difamatório ou de preconceito sexual ou religioso, terá a multa dobrada.   

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Atualmente, a multa é de 800 Ufics (Unidades Fiscais de Campinas), o que representa cerca de R$ 2,8 mil. Caso a nova lei seja aprovada, a multa pode chegar a R$ 5,6 mil.  

OUTRO  

Os parlamentares também vão votar a alteração Lei dos Transportes por Aplicativos na cidade. A lei que será alterada regulamenta a atividade de aplicativos como, por exemplo, Uber, Cabify e 99POP na cidade.  

A alteração muda a exigência da idade máxima para uso do carro pelo motorista - atualmente oito anos. Deixando como critério usado para estabelecer este prazo o ano do modelo do veículo e não mais o de fabricação.