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TJ condena Estado a indenizar aluna que era obrigada a rezar

A mãe da criança, que a representou no processo, afirmou que a filha sofreu danos psicológicos, pois foi alvo de bullying ao se recusar a participar da oração

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Decisão é do TJSP. Foto: Divulgação/TJ

O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Estado a indenizar, por danos morais, uma aluna do Ensino Fundamental de Campinas que foi obrigada a rezar em sala de aula e a anotar versículos da Bíblia, mesmo sendo de outra religião (a família da aluna é candomblecistas). O valor da indenização é de R$ 8 mil. Cabe recurso.  

O caso ocorreu em 2016. A garota na época frequentava uma escola estadual quando a professora, com o conhecimento da direção e da coordenação, iniciou a prática de interromper as atividades para uma oração coletiva.

A mãe da criança, que a representou no processo, afirmou que a filha sofreu danos psicológicos, pois foi alvo de bullying ao se recusar a participar da oração, já que ela e sua família são candomblecistas.   
 
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Na decisão a desembargadora Maria Laura Tavares afirmou que o pedido de indenização é procedente, pois "o Estado, especialmente a instituição de ensino pública, não deve promover uma determinada religião ou vertente religiosa de forma institucional e não facultativa, ainda que não oficialmente, notadamente quando aqueles que optam por não rezar ou não se sentem representados tenham que se submeter à prática da oração, o que pode ocasionar em segregações religiosas, separatismos, discórdias e preconceitos".
 
"Agrava a situação, ainda, que a imposição de determinada vertente religiosa em aulas sem cunho religioso, ocorre em salas do ensino fundamental, com crianças tem entre 6 e 14 anos de idade. A escola pública não deve obrigar que crianças permaneçam em ambientes religiosos com os quais não se identificam ou compactuam", escreveu a magistrada em sua decisão. "O desrespeito à liberdade religiosa e a imposição de prática de cunho religioso de forma institucional e obrigatória em instituição de ensino pública, violam o direito da personalidade das autoras, notadamente quanto à liberdade de pensamento, identidade pessoal e familiar."
 
A docente também foi processada pela família, mas, segundo a relatora, o entendimento do Supremo Tribunal Federal é de que o Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes. Segundo a desembargadora, cabe à Administração Pública "apurar eventual culpa ou dolo do referido agente público pelos danos causados ao particular e, se o caso, cobrar em regresso o devido ressarcimento".

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