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Donos de iPhone com desempenho ruim podem compor processo

Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor estuda estuda entrar com uma ação coletiva contra a Apple para casos de iPhone com obsolescência programada

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Instituto está coletando relatos sobre iPhones com desempenho ruim e estuda entra com uma ação coletiva contra a Apple

O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) estuda entrar com uma ação coletiva contra a Apple para casos de celulares iPhone com obsolescência programada (quando a durabilidade de um produto é artificialmente diminuída) e está recolhendo relatos de proprietários dos dispositivos. Veja nesta matéria como enviar a sua denúncia.

O instituto está em articulação com o Chile, onde mais de 130 mil consumidores moveram, na última semana, uma ação coletiva contra a Apple por problemas de obsolescência programada em iPhones.

De acordo com a Organização de Consumidores e Usuários do Chile, trata-se de um número recorde para ações do tipo no país. A ação chilena acusa a Apple de deliberadamente fazer com que as baterias dos iPhones percam a eficiência após alguns anos de uso, forçando os usuários a trocarem o aparelho por modelos mais recentes. No processo, a organização pede que a Apple repare todos os telefones afetados ou recompre os aparelhos dos clientes no valor de mercado atual.

O Idec estuda ingressar com uma ação do mesmo tipo a nível regional. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor prevê como infração penal a omissão de informação sobre desempenho e durabilidade (art. 66, Lei 8.078/1990). Adicionalmente, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) estabelece a responsabilidade compartilhada de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes sobre o ciclo de vida dos produtos.

Por agora, o instituto está recolhendo informações e relatos de consumidores que também se sintam lesados devido à obsolência programada dos celulares iPhone. Para participar, é preciso preencher este formulário.

DESEMPENHO

Ao final de 2017, a Apple reconheceu que reduzia o desempenho de iPhones com baterias usadas e ofereceu um programa global de troca de bateriais a um valor mais acessível para amenizar a situação.

Essa medida esteve em vigor até dezembro de 2018 e a Apple afirmou que 11 milhões de iPhones tiveram a bateria trocada por um valor mais barato.

O alto número de baterias substituídas foi bom para o consumidor, mas nem tanto para a empresa, que vendeu bem menos celulares do que esperava no ano passado.

PROCESSOS

Em janeiro de 2018, o Procon de São Paulo enviou notificação à Apple e exigiu que a empresa apresentasse laudos técnicos dos testes de durabilidade e desempenho, anteriores e posteriores ao processo de atualização do sistema.

No mesmo mês, o Instituto Brasileiro de Política e Direito de Informática ingressou com Ação Civil Pública contra a Apple por razão semelhante, da qual também participa o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT). Em novembro de 2018 a causa foi julgada improcedente. O Ministério Público entrou com recurso contra a sentença, que aguarda julgamento.