Aguarde...

ACidadeON Campinas

Campinas
mín. 20ºC máx. 36ºC

cotidiano

Vereador propõe lei para obrigar hino em escolas de Campinas

Tenente Santini diz que quer resgatar patriotismo; projeto é inconstitucional porque só a União pode legislar sobre assuntos educacionais

| ACidadeON Campinas

Bandeira Nacional (Foto: Divulgação) 

O vereador de Campinas Tenente Santini (PSD) protocolou um projeto de lei para obrigar as escolas municipais de Campinas a executarem o Hino Nacional para seus alunos todas as segundas-feiras.

O pedido vem na esteira da polêmica criada pelo ministro da Educação Ricardo Vélez Rodríguez, no fim do mês passado, que enviou um comunicado às escolas determinando que elas executassem o hino, acompanhado da declamação de um texto com o slogan do governo Bolsonaro, e que a execução fosse filmada e enviada ao ministério.

Após a reação negativa à determinação, o ministro voltou atrás.

Na justificativa de seu projeto, Tenente Santini diz que "é preciso resgatar o patriotismo". "Tornar obrigatória a execução entonação do Hino Nacional visa promover um novo tipo de educação cívica e também visa reforçar nos alunos as ideias de cidadania, responsabilidade social e inclusão na sociedade".

O projeto, no entanto, dificilmente será aprovado. Ele deve ser barrado como inconstitucional, por apenas o governo federal pode legislar e impor mudanças no cotidiano escolar. Além disso, a lei federal 12.031, de 2009, já obriga as escolas a executarem o hino para seus alunos.

A Secretaria de Educação de Campinas disse que cumpre a legislação federal e que os estudantes cantam o hino pelo menos uma vez por semana - o dia é definido de acordo com a agenda de cada escola.

Mais do ACidade ON